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Sábado, Julho 4, 2009

REAÇÃO. Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas debate a decisão do STF que acabou com a exigência do Diploma de Jornalista. À frente do movimento o jornlista Aloísio Morais, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Carta com as decisões será enviada ao Congresso Nacional.

 

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Sábado, Julho 4, 2009

Deputados estaduais de Minas defendem a exigência de Diploma de Jornalista para oexercício doJornalismo. Estamos na campanha.

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai votar, em sua próxima reunião, requerimento a ser enviado ao Congresso Nacional para fortalecer a campanha de integração de frente parlamentar mista em defesa do diploma para exercício do jornalismo. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3/7/09) durante audiência requerida pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), e pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), a pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG).

Durante a reunião, os participantes discutiram as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 17 de junho, extinguindo a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão. Para o deputado André Quintão, a decisão STJ representa uma evidente "judicialização da política".

A comissão também vai manifestar apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que pretende reverter a decisão do STF, prevendo que o jornalismo seja exercido privativamente por profissionais portadores de diploma na área. A PEC teve a adesão de outros 40 senadores.

O deputado Carlin Moura fez críticas aos argumentos do ministro do STF Gilmar Mendes, relator do recurso do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) pelo fim da exigência do diploma. Ao justificar a decisão com o argumento de defesa da liberdade de expressão, o ministro estaria, na verdade, defendendo a "liberdade de empresa", segundo o parlamentar.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) informou ter protocolado um projeto de lei para que os concursos públicos em Minas Gerais façam a exigência de diploma para o cargo de jornalista. Projetos de teor semelhante já teriam sido apresentados em outras 17 assembleias legislativas, de acordo com o deputado. A comissão deve votar também na próxima reunião requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência. O diretor da TV Assembleia e presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Lucena, sugeriu que no projeto conste um instrumento que ofereça um maior peso nas provas de títulos de concursos para o cargo de jornalismo aos diplomados nessa área.

Entidades defendem o diploma

O presidente do SJPMG, Aloísio Morais, fez um histórico sobre o processo de regulamentação do jornalismo, determinada pelo Decreto-lei 972, de 1969. Rebatendo opiniões de que o decreto teria sido fruto do regime militar, Morais disse que a regulamentação da profissão foi uma conquista da categoria. Ele considera que o STF assume a postura de um "governo paralelo", que age contrariamente aos interesses da população.

O diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Aloisio Lopes, citou dados de pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Sensus sobre o assunto, alegando que a sociedade discorda da posição do STF. De acordo com a pesquisa, 85% da população defende a formação em jornalismo para exercício da profissão. Ele considera que pode haver uma mudança no quadro a partir da mobilização das casas legislativas. O jornalista Dídimo Paiva também criticou a decisão, e disse que "o STF não é mais importante que o povo."

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Lúcio Quintão Soares, afirmou que a entidade dá apoio incondicional à causa. Ele nega a irreversibilidade da decisão, dizendo que o legislativo pode apresentar PEC pela obrigatoriedade do diploma.

Para o vereador de Belo Horizonte Adriano Ventura, uma das possíveis consequências da decisão do STF é a queda da média salarial dos jornalistas. Mas ele ponderou que pode haver também um ganho com o fato. "O tiro que nos foi dado pode sair pela culatra. Nossa categoria está encontrando o caminho da unidade", disse. Ele aproveitou para informar que tramita na Câmara Municipal projeto de lei de sua autoria que estabelece que nos concursos públicos para provimento de cargos de jornalismo no âmbito municipal seja exigida formação na área.

A professora de Jornalismo do Curso de Comunicação da UFMG, Carmen Dulce Diniz Vieira, disse que a decisão do STF contraria uma tendência internacional de regulamentação das profissões. "Como é possível que para exercer uma profissão altamente complexa, em suas teorias, métodos e técnicas, seja exigido apenas um estágio de 15 dias numa redação?", questionou.

Para Antônio Achiles, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), o argumento em defesa do diploma deve ser pautado pela racionalidade. Achiles disse que é preciso alertar a sociedade quanto aos prejuízos que podem decorrer da decisão do STF. Ele também defendeu a modernização da atividade jornalística, para acompanhar o desenvolvimento tecnológico. Segundo o jornalista Luís Carlos Bernardes, diretor do SJPMG, um dos riscos da decisão do STF é que os anunciantes possam interferir na contratação de jornalistas com a extinção de exigência do diploma.

Interesses de empresas impedem liberdade de expressão, dizem participantes

A concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos empresariais foi apontada pela maioria dos participantes como o principal entrave à liberdade de expressão. Aloísio Morais disse que é um equívoco considerar a exigência do diploma como impedimento à liberdade de imprensa.

"A restrição à liberdade de expressão não diz respeito ao diploma, e sim às empresas", avaliou Rodrigo Lucena. Concordando com Lucena, Aloisio Lopes disse que são as empresas que controlam a imprensa, com a imposição de seus interesses, que embaraçam a liberdade de expressão.

Na opinião do ex-presidente da Fenaj e do SJPMG, Américo Antunes, a decisão é fruto de um lobby promovido pelas empresas contra a regulamentação profissional do jornalismo. Para ele, trata-se de uma "estratégia dos oligopólios de comunicação" oferecer resistência à regulamentação na área.

Para o professor Alexandre Freire, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, mais que a defesa do diploma, a luta deve ser pela democratização da comunicação. "Não existe sociedade democrática sem jornalismo de qualidade", disse.

A diretora de comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE). Luana Bonone, disse que o debate sobre o diploma deve estar associado à democratização da comunicação. "A questão principal é a formação profissional e seu papel na sociedade", completou.

Outras categorias profissionais manifestam apoio à causa

Representantes de diversas categorias profissionais, como economistas, bancários, veterinários, professores, administradores, além de entidades estudantis, marcaram presença na reunião.

Aloísio Morais lembrou que o ministro Gilmar Mendes disse, em entrevista, que outras profissões podem passar pelo mesmo processo. "A luta não é só dos jornalistas. Hoje somos nós, amanhã serão outras profissões", frisou.

A professora Leni Maria Rabelo disse que a educação também vem passando por um longo processo de regulamentação. Ela lembrou que era comum profissionais como engenheiros atuarem nos ensinos fundamental e médio, e que a exigência da licenciatura é recente. Ela disse que tem vontade de ser jornalista, e que pretende fazer vestibular na área.

O publicitário Pedro Pena defendeu o diploma para exercício do jornalismo e disse que luta também pela regulamentação de sua profissão, para a qual também não há exigência de formação específica. "A publicidade, assim como o jornalismo, forma opinião e molda comportamentos. São responsabilidades enormes", disse.

O jornalista e ex-deputado federal Tilden Santiago disse que é necessária uma resposta incisiva à decisão do STF e disse que a luta não está restrita à categoria. "A luta tem que ser da sociedade, da rua, das escolas. É a formação da cabeça do Brasil que está em jogo", defendeu.

Presenças - Deputados André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Almir Paraca (PT). - Deputados André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Almir Paraca (PT).



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Sábado, Julho 4, 2009

Ecos da famosa Feijoada do Cabelin em Juiz de Fora.

João Carlos Amaral e o famoso médico
Luiz Carlos Araújo na festa desta coluna

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Sexta-feira, Julho 3, 2009

Reconhecimento.

                                        Aécio Neves homenageia o Corpo de Bombeiros

Omar Freire/Imprensa MG

O governador prestou uma homenagem especial ao primeiro comandante dos Bombeiros, José Maria Gomes

Ver Imagens

Veja também Governador homenageia o Corpo de Bombeiros Dia do Bombeiro tem homenagem e reconhecimento em Minas Gerais

O governador Aécio Neves participou, nesta quinta-feira (2), das comemorações do Dia Nacional dos Bombeiros. Durante a solenidade, realizada na Praça Nova Pampulha, em Belo Horizonte, o governador prestou homenagem aos 5.159 profissionais que fazem parte do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais e foi homenageado pelas conquistas da corporação nos últimos seis anos.

“Em Minas, reconhecendo a complexidade, a importância e os riscos da missão que lhe cabe, temos dedicado especial atenção ao Corpo de Bombeiros Militar. A corporação nunca esteve tão bem aparelhada quanto agora. Entre os anos de 2004 e 2008, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1,3 bilhão no reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, criando melhores condições de segurança no trabalho e de eficiência no atendimento à população”, afirmou.

Aécio Neves destacou que parte significativa dos avanços obtidos no Corpo de Bombeiros, nos últimos anos, foi alcançada em função da aplicação dos recursos obtidos com a Taxa de Incêndio, cobrada pelo Estado de estabelecimentos comerciais e industriais em 182 cidades mineiras. Desde 2004, foram arrecadados R$ 197 milhões com a taxa, integralmente aplicados na modernização da corporação.

“É importante destacar que aquele meu compromisso público foi cumprido, e todos os recursos obtidos com a cobrança da Taxa de Incêndio são utilizados para adquirir viaturas e equipamentos. E metade desses recursos é sempre investida no próprio município”, afirmou Aécio Neves.

Modernização e melhor atendimento

Com 48 unidades em todo o Estado, o Corpo de Bombeiros realizou, nos últimos seis anos, 700 mil operações de combate a incêndio, salvamento de pessoas e resgate a vítimas. Em 2008, foram 148,8 mil operações, o que representa aumento de 84% em comparação a 2003.

De 2003 a 2008, o Corpo de Bombeiros ganhou 14 novas unidades no interior do Estado e até o final deste ano serão inauguradas outras 12 instalações. O Corpo de Bombeiros foi reequipado com mais 470 viaturas e, hoje, conta com 982 viaturas. Até o final deste ano, receberá mais 78 veículos. O comandante da corporação, Gilvan de Almeida Sá, ressaltou a importância dos investimentos feitos nos últimos anos.

“Estamos nos sentindo cada vez mais estruturados, em condições de atender de forma mais eficaz, com qualidade a todos os usuários do nosso serviço. Nunca tivemos um momento tão importante. O desafio é muito grande, estamos presentes nas grandes cidades e melhoramos o nosso trabalho”, afirmou.

Homenagem

Durante a solenidade de comemoração do Dia Nacional dos Bombeiros, o governador prestou uma homenagem especial ao primeiro comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, José Maria Gomes. Aécio Neves foi presenteado com uma tela pintada pela major da corporação, Janice Maria Ferreira.

Para homenagear o trabalho dos bombeiros e de outros profissionais civis e militares que se destacaram foi entregue a Medalha Imperador Dom Pedro II. Entre as 125 agraciados, estavam o cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, o procurador geral de Justiça, Alceu Torres Marques, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), além de deputados, vereadores e prefeitos. Também foi entregue a Medalha Mérito Profissional a 50 militares da ativa e da reserva que obtiveram êxito nas ações do Corpo de Bombeiros.

A Medalha Imperador Dom Pedro II foi instituída em 2003 para marcar o Dia Nacional dos Bombeiros, criado em 1954. Um século antes, em 1956, o imperador D. Pedro II regulamentou, por meio do decreto imperial 1775, o serviço de extinção de incêndio no Brasil.

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Sexta-feira, Julho 3, 2009

No circuito gastronômico de BH.

No A Favorita jantando com amigos o presidente da Federaçãodas Unimedes, o médico Emerson Fidelis Campos e o diretor  Hugo Borges, presidente da Unimed de JF.

Em outra mesa: o casal simpático Jane/Ruy Araújo.

E na mesa coletiva, o empresário Antônio Eduardo Baggio, presidenrte do Sinpapel e proprietário da Imballaggio.

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Sexta-feira, Julho 3, 2009

Noite autógrafos de DENISE PAIVA em Juiz de Fora. Deu na coluna de nosso parceiro de blogosfera, César Romero da Tribuna de Minas.

O reitor da UFJF, Henrique Duque
e o ex-presidente Itamar Franco
(com a filha Fabiana)


A autora Denise Paiva e CR


Glória e Cláudio Horta com
o prefeito Custódio e Mary Mattos 

NOITE PRESTIGIADA
Muito prestigiada, a começar pela presença do ex-presidente Itamar Franco, a noite de autógrafos do livro "Era outra história", de autoria da assistente social Denise Paiva, no Museu de Arte Murilo Mendes.
Editada pela parceria UFJF/ Fundação Astrojildo Pereira, a obra revela detalhes da política social do Governo Itamar que, segundo a autora e assessora direta da Presidência da República, "serviram de base, inclusive, para a implantação do vitorioso Plano Real".
Entre os convidados que vieram de Belo Horizonte, o presidente da Cemig, Djalma Morais (com seu chefe de gabinete João Márcio Siqueira), o BDMG, Paulo Paiva, o presidente da Academia Mineira de Letras, Murilo Badaró e o ex-deputado Tilden Santiago.
As fotos registram algumas presenças no MAMM.

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Sexta-feira, Julho 3, 2009

GRAN PARADISO.

                                                                  Investindo no melhor
Como é de conhecimento público o lançamento do Felice (empreendimento de apartamentos residenciais) da Inpar na Lagoa dos Ingleses foi um dos maiores cases de sucesso no Brasil no ano passado. No dia do lançamento foram vendidas 160 unidades, ou seja, 75% de todo empreendimento e hoje comemora 100% de vendas.
Na mesma linha de sucesso a Gribelpactual (uma das empresas do grupo Brasil Brokers S/A) vai lançar com exclusividade de vendas o GRAN PARADISO, a segunda torre do Alto Belvedere situado a apenas 2 minutos do BH Shopping, ao lado da Fundação TORINO, com vista eterna e definitiva para as montanhas da Serra do Curral e da Piedade.
Adquirir imóvel com esse perfil tornou-se a melhor opção de investimento após a queda das ações no mercado de capitais mundial. Sem dúvida todos os nossos clientes mostraram-se satisfeitos com a aquisição e os que não vão morar garantem um ótimo lucro na revenda, muito acima das opções de investimentos financeiros.
O projeto foi elaborado visando atender um publico exigente com custo por metro quadrado bastante atrativo e condições de pagamento flexíveis permitindo a aquisição sem grandes sacrifícios.
Para que tenha uma idéia do empreendimento o terreno tem uma área total com 22.157 m2, desses 8.000 m2 foram destinados para criação de um bosque privativo de uso exclusivo dos proprietários. A torre terá 20 pavimentos sendo 18 com apartamentos “Tipo”, acrescentando as “coberturas duplex”, mais 3 pavimentos de garagem.
Na concepção do empreendimento houve uma preocupação especial com o meio ambiente criando diferenciais como: coleta seletiva de lixo, sistema digital de vídeo-segurança, reaproveitamento de águas pluviais para lavagem das áreas comuns e rega de jardins, sensores de presença para economia de energia nas áreas comuns, chuveiros com redutor de vazão e torneiras com água filtrada.
As opções de planta e metragem são variadas medindo de 94,00m² até 107,5m², todas com 3 quartos bem divididos, As coberturas são sensacionais muito bem dimensionadas e que recebem os elevadores nos 2 andares.
Relacionei a seguir os itens de lazer e conveniência que não poderiam faltar no Gran Paradiso como: Salão de Festas com espaço Gourmet, Salão de Jogos Home Theater, Espaço torcida, Garage Band, Tenda Zen, Pub, Piscina coberta – Raia Semi-Olímpica, Hidromassagem, Piscina Adulto Coberta e Piscina Infantil Coberta, Bar da Piscina – Sala de Repouso e Sauna, Piscina Adulto, Deck molhado, Solário e Pérgula de Sossego, Play baby com espaço Mamãe, Redário, Sala Multiuso, Fitness, Salão de festas Infantil, Brinquedoteca, Áreas de descanso e Play Kids, Churrasqueira com Forno de Pizza, Pet Ground, Half Pipe, Quadra Poliesportiva, Quadra de Peteca e Quadra de Tênis, Subsolo: Quadra de Bocha, Quadra de Squash e Sala de Artes Marciais, Fitness ao Ar Livre, Estar ao Ar Livre, Trilha, Playground Baby, Espaços contemplativos...
Tenho o powerpoint do empreendimento evidenciando os detalhes do Gran Paradiso e que posso enviar oportunamente.
O lançamento oficial do GRAN PARADISO está previsto para Julho e as reservas estão a pleno vapor por ordem de chegada.
Como não poderia deixar de ser o preço e as condições de pagamento serão diferenciadas para os clientes que efetivarem reservas e a tabela normal será praticada após a venda das unidades reservadas.
Para reserva e necessário a copia de alguns documentos que podem ser enviados por email.
Não perca tempo e garanta seu lugar no Gran Paradiso essa será uma das melhores aquisições de sua vida.
Marcos Pinheiro.
Gerente do comercio eletrônico e investimentos




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Quinta-feira, Julho 2, 2009

Inclusão Digital. Notícia enviada pela assessoria do Ministério das Comunicações.

MC libera código-fonte do sistema operacional dos telecentros

Sistema também será usado nos equipamentos
de 15 mil novos telecentros que o ministério vai licitar

O código-fonte do sistema operacional desenvolvido em plataforma Linux para ser utilizado nos telecentros comunitários já está disponível na página do Ministério das Comunicações, na internet. Agora esta ferramenta passa a ser de domínio público e qualquer pessoa pode utilizá-la para desenvolver outros sistemas livres.

“É mais um sistema operacional desenvolvido em plataforma livre que contribui para a universalização da política pública de inclusão digital do Governo Federal”, explicou Carlos Paiva, coordenador-geral de projetos especiais do ministério. Para acessar o código-fonte, clique no link (http://www.mc.gov.br/inclusao-digital/telecentros/solucao-integrada-edital-25-2007-codigos-fonte).

Além de atender a uma exigência do edital nº 025/2007 que licitou equipamentos de informática, audiovisuais e mobiliários para a montagem de 6,2 mil telecentros públicos em todo o país, a liberação do código-fonte servirá para que os interessados no novo pregão, já em andamento no Ministério das Comunicações para adquirir mais 15 mil kits, possam testar o sistema operacional em suas máquinas.  De acordo com o coordenador do programa, Carlos Paiva, os equipamentos de informática dos novos telecentros também deverão utilizar o sistema operacional dos telecentros atuais.

Durante a audiência pública que discutiu os termos do edital da nova licitação, em 23 de junho, a coordenação do programa distribuiu DVDs com cópias do sistema operacional, para que possa ser testado por cada interessado no pregão. “Como o sistema operacional já foi adquirido no pregão anterior, em tese, a utilização do mesmo sistema nas máquinas do próximo pregão pode reduzir os custos da expansão do programa”, explica Carlos Paiva.

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Quinta-feira, Julho 2, 2009

Oportunidade, CLARO!!!

Prêmio Instituto Claro concede mais de R$ 100 mil
para estudantes, educadores e instituições educativas

Já estão abertas as inscrições para o Prêmio Instituto Claro – Novas formas para aprender. Mais de R$ 100 mil em dinheiro, além de outros prêmios, serão distribuídos entre projetos educacionais, trabalhos acadêmicos e práticas implementadas em linha com a causa do Instituto: o uso das novas tecnologias na aprendizagem. Podem participar estudantes de graduação, curso técnico e pós-graduação; instituições educativas formais e não-formais; e educadores e professores. As inscrições vão até o dia 4 de setembro e serão feitas pelo Portal do Instituto – www.institutoclaro.org.br, onde estarão disponíveis o regulamento e fichas de inscrição para cada modalidade e categoria.

 

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Quarta-feira, Julho 1, 2009

Eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas será dia 14.

A eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) será realizada no dia 14 de julho, na Reunião Extraordinária do Plenário da noite. Foi o que ficou decidido consensualmente entre os quatro candidatos ao cargo e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que se reuniram nesta quarta-feira (1º/7/09), num encontro que teve a participação também dos deputados da Comissão Especial que deu parecer sobre as indicações e de integrantes da Mesa da ALMG. Os quatro candidatos - deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Irani Barbosa (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT) e o servidor da ALMG Alexandre Bossi Queiroz - foram sabatinados pela comissão na última terça-feira (30), e suas indicações receberam pareceres favoráveis.

Participaram da reunião, pela comissão, os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Padre João (PT), Adalclever Lopes (PMDB), Elmiro Nascimento (DEM), Adelmo Carneiro Leão (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Jayro Lessa (DEM). Da Mesa da Assembleia, estavam presentes os deputados Doutor Viana (DEM), 1º-vice-presidente; Weliton Prado (PT), 3º-vice-presidente; Dinis Pinheiro (PSDB), 1º-secretário; Hely Tarqüínio (PV), 2º-secretário; e Sargento Rodrigues (PDT), 3º-secretário.

A eleição do futuro conselheiro será feita por votação secreta e o vitorioso é aquele que obtém maioria simples de votos. Caso nenhum dos candidatos alcance os 39 votos necessários, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate, será escolhido o candidato mais idoso.

Contados até dez dias da eleição do conselheiro, ele é nomeado pelo presidente da Assembleia, que comunicará o ato ao governador do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro é, então, empossado pelo presidente do Tribunal de Contas. De acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 33, de 1994, o conselheiro nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, contados da publicação da nomeação.

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Quarta-feira, Julho 1, 2009

LAMENTAMOS a Morte hoje, quarta-feira, em Barbacena, do ex-deputado Bias Fortes - o Biazinho.

O enterro será amanhã, dia 2, às 16 horas no Cemitério da Boa Morte no Jazigo da família Bias Fortes, em Barbacena. O corpo está sendo velado na fazenda da família - a Fazenda da Cerâmica. Amanhã, haverá Misa de corpo presente, às 15 horas, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade.

Na foto abaixo:
O ex-deputado Bias Fortes (Biazinho), ao lado da filha dele, a prefeita de Barbacena, Danuza Bias -  numa das últimas solenidades que ele participou na Assembléia de Minas.Fiz a foto no Salão Nobre da Assembléia na recepção, que o ex-deputado Manoel Conegundes ofereceu aos convidados que foram participar da entrega do Título Cidadão honorário a Conegundes.

 

Biazinho, filho do ex-governador José Francisco Bias Fortes e pai da Prefeita Danuza Bias Fortes, fez parte da tradição política de Barbacena

Biazinho, filho do ex-governador José Francisco Bias Fortes e pai da Prefeita Danuza Bias Fortes, fez parte da tradição política de Barbacena

Biazinho, filho do ex-governador José Francisco Bias Fortes e pai da Prefeita Danuza Bias Fortes, fez parte da tradição política de Barbacena

Faleceu na tarde de hoje, dia 01 de julho de 2009, por volta das 16h30, o ex-deputado Chrispim Jacques Bias Fortes (Biazinho). O ex-deputado faleceu aos 86 anos, de insuficiência renal crônica e falência múltipla dos órgãos. O corpo está sendo velado na Fazenda da Cerâmica, de propriedade da família. Após o velório o corpo será transportado por uma viatura do Corpo de Bombeiros, a partir das 14h, para o Santuário da Piedade, onde será celebrada às 15h, missa de corpo presente. O ex-deputado será sepultado no jazigo da família, no cemitério da Boa Morte.

A Prefeita Danuza Bias Fortes decretou luto oficial de três dias e ponto facultativo (na quinta-feira dia 02 de junho) nas repartições municipais. As escolas da rede municipal de ensino também não terão aulas.

O CIDADÃO CHRISPIM JACQUES BIAS FORTES

(Biazinho)

Chrispim Jacques Bias Fortes, conhecido popularmente como Biazinho, nasceu em Barbacena e por isso mineiro de raiz. Filho do ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Justiça, Dr. José Francisco Bias Fortes, e de dona Queridinha Bias Fortes, matriarca da família que sempre esteve envolvida em causas sociais, Biazinho fez seus primeiros estudos em Barbacena e concluiu sua formação acadêmica pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde colou grau em Direito. Foi advogado na Comarca de Barbacena, entre outras cidades do estado, além de se tornar ainda advogado do Banco do Brasil.

Sua primeira aparição no campo político aconteceu em 1947, quando disputou as eleições para prefeito de Barbacena. Nessa eleição, embora não tenha sido eleito, acumulou a experiência necessária para tornar-se uma das mais expressivas lideranças políticas de seu tempo em Minas e no país.

Em 1950, Biazinho disputou sua primeira eleição para deputado federal, elegendo-se com expressiva votação. Reelegeu-se por mais sete legislaturas, permanecendo no parlamento durante 32 anos, onde ocupou a presidência de várias comissões. Foi membro de missões no exterior.

Em 1958, casou-se com Cléa Bias Fortes, falecida há dois anos, com quem teve três filhos: Isabella, Danuza e Jaquito (este falecido em decorrência de um acidente em 1965, com dois anos de idade). Isabella é veterinária e Danuza socióloga, sendo a atual prefeita de Barbacena, depois de ter exercido os cargos de vereadora nesta cidade (1997 a 2000) e de diretora e também presidente da Casemg, empresa de governo federal com sede em Belo Horizonte (2003 a 2007).

Em sua longa vida pública, Biazinho ocupou vários e importantes cargos. Foi Secretário de Segurança Pública nos governos de Israel Pinheiro, Tancredo Neves e Helio Garcia. Foi ainda secretário de Obras Públicas no governo de Aureliano Chaves e líder da bancada mineira do ex-PSD, ex-Arena e ex-PDS. Exerceu a presidência do PDS mineiro. Candidatou-se a vice-governador de Minas, em 1982, com Eliseu Resende.

No governo de Newton Cardoso, foi seu principal assessor no Palácio dos Despachos. Foi presidente da Empresa Seguradora da Caixa Econômica Federal. Como deputado federal, trouxe para Minas (em especial para Barbacena e região) importantes investimentos, o que possibilitou a construção da estação de tratamento de águas do bairro Cruz das Almas. No comando da Secretaria de Obras Públicas de Minas Gerais, viabilizou várias obras no Estado, como pontes, postos de saúde, delegacias de polícia. Biazinho, humanista por vocação, permitiu a construção do prédio do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e a implantação dos serviços de computação na Delegacia de Polícia, sendo Barbacena a segunda cidade do interior mineiro a receber tal beneficio.

No episodio que culminou com a eleição de Tancredo Neves para a presidência da República, Biazinho teve importante participação nas conversações, pois como presidente do PDS, era o elo entre seu partido e Tancredo. Em Barbacena, foi o comandante, ao lado pai, Dr. José Francisco, das campanhas que elegeram como prefeitos da cidade os candidatos José Ribeiro, em 1950; Oswaldo Fortini, em 54; Amílcar Savassi, em 58; José Eugênio, em 62 e 72, Simão Bias Fortes (seu irmão), em 66; João Lopes, em 1970, e agora sua filha Danuza, na mais consagradora vitória de um candidato em nossa terra. Pelo que fez, Chrispim Jacques Bias Fortes, o nosso estimado Biazinho, imortalizou sua vida de político no Estado e principalmente em sua Barbacena, onde será sempre considerado um de seus mais ilustres conterrâneos e político exemplar.

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Quarta-feira, Julho 1, 2009

Aprovada em 1º turno a Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais.

Após muita discussão, que resultou na apresentação de oito substitutivos e 55 emendas, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) 3.196/09, que cria a agência reguladora de água e esgoto do Estado. O substitutivo nº 8 ao projeto foi aprovado na noite desta terça-feira (30/6/09) com o Plenário lotado, em reunião que durou quase três horas. Foram 46 votos favoráveis à matéria, dez contrários, além de duas abstenções. O projeto do governador segue agora para a Comissão de Administração Pública para receber parecer de 2º turno, antes de ser novamente submetido à apreciação do Plenário.

Da forma como foi aprovada, a proposição estabelece a criação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG) como autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). A Arsae-MG tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a sua regulação.

Para os municípios serem submetidos à agência deverá haver autorização expressa. Entretanto, no caso de o município ter aderido à regulamentação dos serviços pelo Estado, antes da publicação da futura lei, essa autorização não será necessária. Nesse caso, a fiscalização e a regulação, inclusive tarifárias, ficarão a cargo da agência estadual. Ou seja, a submissão será automática para aqueles municípios que tenham, em seus contratos de concessão com a Copasa, a previsão de delegação da regulação para o Estado. Atualmente, mais de 600 dos 853 municípios mineiros têm contratos com a companhia de saneamento.

Conselho consultivo deve regular atividades da agência

O projeto também determina a criação de um Conselho Consultivo de Regulação para acompanhar as atividades da agência e verificar se ela está cumprindo suas competências legais; a determinação de que o regimento interno da agência reguladora estabeleça procedimentos para a realização de audiências e consultas públicas; e uma fórmula de cálculo para a taxa de fiscalização, a ser cobrada dos prestadores dos serviços de água e esgoto pela agência.

Entre as 13 competências da agência estão a de supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação específica relativa ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário; fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; expedir regulamentos de ordem técnica e econômica, visando ao estabelecimento de padrões de qualidade; celebrar convênio com municípios que tenham interesse em se sujeitar à atuação da Arsae-MG; e estabelecer o regime tarifário, de forma a garantir a modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. Também compete à agência aplicar sanções e penalidades ao prestador do serviço quando, sem motivo justificado, houver descumprimento das diretrizes técnicas e econômicas por ela expedidas. As sanções previstas são advertência e multa no valor de 25 mil a 100 mil Ufemgs. Os valores obtidos pela aplicação dessas sanções serão destinados ao Fundo Estadual de Saneamento Básico e, até a criação deste, irão, em partes iguais, para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor e para o Fhidro.

Diretoria - Sobre a composição da agência, o projeto estabeleceu que ela terá uma diretoria colegiada - composta por três membros, nomeados pelo governador, com mandatos não coincidentes de quatro anos, admitida uma única recondução - uma procuradoria, uma auditoria setorial, uma assessoria de comunicação, uma ouvidoria e um Conselho Consultivo de Regulação. Os integrantes dessa diretoria serão indicados e nomeados pelo governador, após aprovação da ALMG. O chefe do Executivo nomeará o diretor-geral, escolhido entre os membros da diretoria. O texto aprovado também estabelece que os diretores da futura agência, mesmo na primeira gestão, sejam sabatinados pela Assembleia e tenham seus nomes aprovados pelos deputados. Sobre a composição da agência, o projeto estabeleceu que ela terá uma diretoria colegiada - composta por três membros, nomeados pelo governador, com mandatos não coincidentes de quatro anos, admitida uma única recondução - uma procuradoria, uma auditoria setorial, uma assessoria de comunicação, uma ouvidoria e um Conselho Consultivo de Regulação. Os integrantes dessa diretoria serão indicados e nomeados pelo governador, após aprovação da ALMG. O chefe do Executivo nomeará o diretor-geral, escolhido entre os membros da diretoria. O texto aprovado também estabelece que os diretores da futura agência, mesmo na primeira gestão, sejam sabatinados pela Assembleia e tenham seus nomes aprovados pelos deputados.

O projeto aprovado em 1º turno também veda a inscrição, pela prestadora do serviço de saneamento básico, do nome do consumidor em cadastro de restrição ao crédito em decorrência de atraso no pagamento da conta de consumo. Sobre o reajuste e a revisão das tarifas, a proposição também estabelece que estão sujeitos à fiscalização e à regulação da Arsae-MG e somente serão adotados mediante autorização da agência. O texto aprovado prevê ainda que a agência estabelecerá procedimentos para a realização de audiências e consultas públicas, para o atendimento, encaminhamento e resposta às reclamações de usuários e para a edição de regulamentos e demais decisões da agência.

O financiamento da agência será feito por meio da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), a ser cobrada anualmente. A cobrança da TFAS será feita a partir de 1°/1/10. Outras receitas previstas, por exemplo, são dotações orçamentárias e recursos de convênios com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Protestos - Os deputados do Bloco PT/PCdoB votaram contra a criação da agência alegando que, da forma como foi aprovada, ela servirá apenas para legitimar os reajustes propostos pela própria Copasa. Eles também afirmaram que a agência não é de saneamento, como determina a legislação federal, porque não trata da coleta de águas pluviais e nem da questão dos resíduos sólidos. A agência que está sendo criada, segundo os parlamentares da oposição, seria apenas de tratamento da água e do esgoto. Os deputados do Bloco PT/PCdoB votaram contra a criação da agência alegando que, da forma como foi aprovada, ela servirá apenas para legitimar os reajustes propostos pela própria Copasa. Eles também afirmaram que a agência não é de saneamento, como determina a legislação federal, porque não trata da coleta de águas pluviais e nem da questão dos resíduos sólidos. A agência que está sendo criada, segundo os parlamentares da oposição, seria apenas de tratamento da água e do esgoto.

A defesa da matéria foi feita por parlamentares da base aliada do governo. Eles consideram que a agência irá garantir os direitos dos consumidores, servindo para julgar se os valores de tarifas praticados pelas empresas são justos.

Plenário aprova PEC que incentiva formação de pessoal para gestão da cultura

Durante a reunião também foi aprovada, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/07, que estabelece que o poder público deverá incentivar a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões (altera o artigo 207 da Constituição do Estado). A proposta também determina que a lei que estabelecerá o Plano Estadual será de duração plurianual e terá como objetivo o desenvolvimento das ações previstas no artigo 207, como a criação e manutenção de núcleos culturais regionais, de museus e arquivos públicos regionais, além de outras atividades consideradas relevantes pelo poder público para a garantia do exercício dos direitos culturais pela população.

Da forma aprovada, a proposição também estabelece que os servidores ocupantes de cargos em comissão na data da publicação da emenda ao texto constitucional mantêm o direito aos adicionais por tempo de serviço se retornarem ao serviço público no prazo de cinco anos. Determina, ainda, que a PEC entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos da medida a 1º de julho de 2008.




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Terça-feira, Junho 30, 2009

MINAS OLÍMPICA vai chegar a 193 municípios. Investimento de 9 milhões de reais. Vai beneficiar 25 mil alunos.

                                        Aécio Neves lança nova etapa do Minas Olímpica

Omar Freire/Imprensa MG

O governo mineiro assegura uniformes e material esportivo aos alunos do programa

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Veja também Governo do Estado lança mais uma etapa do Minas Olímpica - Nova Geração Mais 193 cidades recebem o Minas Olímpica - Nova Geração Entrevista do governador Aécio Neves durante lançamento de nova etapa do Minas Olímpica Esporte, saúde e cidadania: Minas Olímpica chega a mais 193 cidades mineiras Minas Olímpica é ampliado para mais 193 municípios Transcrição da entrevista do governador Aécio Neves durante lançamento de nova etapa do programa Minas Olímpica

BELO HORIZONTE (30/06/09) - O governador Aécio Neves lançou, nesta terça-feira (30), mais uma etapa do Minas Olímpica – Nova Geração, programa que garante a alunos de escolas estaduais e municipais acesso à prática esportiva com orientação técnica e distribuição de equipamentos. Durante a solenidade, no Palácio da Liberdade, o governador também entregou a Medalha do Mérito Desportivo a atletas, técnicos e entidades que se destacaram na área dos esportes.

O Minas Olímpica – Nova Geração se destina a estudantes com idade entre 10 e 15 anos, de famílias pobres ou em situação de risco social. O objetivo é promover a inclusão social através do esporte. Na nova fase serão atendidos 25 mil alunos, em 193 municípios, que passam a ser parceiros do Estado na execução do programa. Serão investidos R$ 9 milhões, R$ 4,5 milhões dos quais já garantidos no Orçamento de 2009.

"O governo tem que construir pontes, estradas, hospitais, melhorar a qualidade das escolas, mas a obra essencial de um governo em qualquer nível, a obra transformadora, aquela que realmente vai nos orgulhar no futuro e vai mudar uma sociedade é aquela que mexe na alma das pessoas, na formação pessoal de cada um. Esse programa faz isso. Jovens que não teriam oportunidade de acesso a uma prática esportiva de qualidade, monitorado, passam a ter esse acesso e saem dali cidadãos mais bem formados na sua essência", afirmou o governador, em seu pronunciamento.

Estrutura e capacitação

Já a partir do segundo semestre entram em atividade 224 núcleos de esportes nas cidades parceiras. Os núcleos oferecem aulas de futebol, vôlei, basquete, peteca e futsal entre outros. Os alunos também participam de aulas de reforço e de artes e aprendem lições sobre convivência social, cidadania, saúde, higiene, prevenção de doenças e recebem noções de primeiros socorros.

O governo mineiro assegura uniformes e material esportivo como bolas oficiais e redes de vôlei. O Governo de Minas oferecerá ainda curso de capacitação para coordenadores e monitores a partir de julho deste ano. Eles serão qualificados para as aulas de esporte e para ensinar às crianças e adolescentes noções de artes e saúde. Cada núcleo tem uma média de 100 alunos, um coordenador e três monitores.

"Todos sabemos a importância do esporte como instrumento de inserção social, de compreensão de que a vida não é uma competição, é antes de tudo parceria e o esporte ensina isso", disse Aécio Neves.

O governador lembrou que em 2003 o programa era desenvolvido em parceria com a União com o nome de Segundo Tempo. No ano seguinte, os recursos federais deixaram de ser transferidos para o Estado, manteve o programa com recursos próprios, que passou a se chamar Minas Olímpica – Nova Geração.

"Hoje o programa se expandiu e é talvez a única alternativa de reinserção social e de novas práticas de cidadania para jovens carentes do interior do Estado que não tinham nem local para essas atividades esportivas. Fico feliz de ver que durante esses quatro anos o Estado, mesmo solitariamente, conseguiu manter e ampliar ano a ano o programa", disse o governador, em entrevista.

Entre 2005 e 2008, o Minas Olímpica – Nova Geração atendeu a 90 mil alunos de 242 cidades, totalizando 246 núcleos. Os investimentos do Estado nesse período somaram R$ 12 milhões. Segundo o governador, a parceria com o governo federal deverá ser retomada este ano, mas o Minas Olímpica – Nova Geração será mantido como um programa independente.

"Se o governo federal, enfim, retomar essa parceria com o Estado, que eu espero que ocorra, manteremos esse programa com o governo federal e manteremos esse também pela abrangência que já tem e pela importância que tomou ao longo desses últimos anos", afirmou o governador.
Aprendizado

Para o secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Gustavo Corrêa, o programa está inovando com simplicidade e eficiência. Ele afirmou que os investimentos não ultrapassam os R$ 30/mês por aluno. "Muito mais que as práticas esportivas, muito mais que noção de saúde, o Minas Olímpica – Nova Geração é um aprendizado para a vida social, para a vida produtiva e representa o gosto pelo conhecimento e pela construção da dignidade das crianças e jovens participantes", disse ele.

O prefeito de Juruaia, no Sudoeste do Estado, falou em nome dos prefeitos parceiros do Governo de Minas no programa, destacando os resultados positivos da prática esportiva no desenvolvimento de crianças e jovens. "Com esse programa, o Governo de Minas está fazendo o melhor pela formação das pessoas. O esporte ensina noções de lealdade, companheirismo, ética e forma adolescentes mais compromissados e saudáveis", afirmou.

Integração

O Minas Olímpica - Nova Geração é uma das ações do programa Minas Olímpica, lançado pelo Governo de Minas em 2005. O programa tem outras cinco áreas de atuação em todo o Estado e todas elas priorizam a prática do esporte como instrumento de integração e inclusão social de crianças e adolescentes de áreas pobres dos municípios mineiros.

As outras cinco áreas de atuação do Minas Olímpica são: Oficina de Esporte, Minas Paraolímpica, Jimi, Jemg e Saúde na Praça. Em 2009, estão sendo investidos R$ 26 milhões em todos os programas que participam do Minas Olímpica. O total de recursos destinados ao programa desde a sua criação soma R$ 54 milhões.



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Terça-feira, Junho 30, 2009

Veja como foi a sabatina dos quatro candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas. Agora só falta marcar a data da eleição pelo plenário.

Agora só falta marcar a data da eleição pelo Plenário. Nesta terça-feira (30/6/09), a Comissão Especial criada para dar parecer sobre as indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MG) declarou aptos os quatro candidatos, após sabatiná-los. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Irani Barbosa (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT) e o servidor Alexandre Bossi Queiroz, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, defenderam transparência das contas públicas e mais informação, ampliando o debate para questões como o papel fiscalizador ou pedagógico do tribunal. A reunião foi acompanhada por servidores, familiares e vários deputados.

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), informou que agora encaminhará à Mesa da Assembleia todo o processo, para que o presidente Alberto Pinto Coelho (PP) possa, então, fixar a data da eleição. Segundo o artigo 239 do Regimento Interno, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio vão se submeter ao segundo escrutínio, decidindo-se por maioria simples de votos. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o mais idoso. Ainda segundo o Regimento Interno, após dez dias da eleição o escolhido será nomeado pelo presidente da ALMG. A posse pelo tribunal será em 30 dias da publicação do ato, prorrogável por igual período.

Segundo o relator, deputado Wander Borges (PSB), todos os candidatos demonstraram conhecimento e responderam as indagações "com segurança, clareza e objetividade". Ele fez perguntas aos candidatos sobre temas como o papel do tribunal no Estado Democrático de Direito, a revisão de decisões do TCE-MG pelo Judiciário e como se dá a elaboração dos pareceres do tribunal.

Conforme destacou o deputado Sebastião Helvécio, o novo conselheiro - que assumirá vaga aberta com a morte do conselheiro Simão Pedro Toledo - terá a tarefa de ajudar a fiscalizar 137 órgãos estaduais, 853 prefeituras e câmaras e 444 entidades, totalizando 2.287 unidades. Esse número está bem próximo ao da jurisdição do Tribunal de Contas da União: 2.540 unidades.

Tribunal de Contas: papel fiscalizador ou pedagógico?

Uma das questões que geraram respostas diferentes foi qual seria o papel do tribunal. O deputado Irani Barbosa afirmou que muitos prefeitos não têm informações sobre como efetuar a prestação das contas e acabam sendo "vítimas de empresas de consultoria". Ele defendeu ação mais educativa do tribunal e menos punitiva, afirmando que hoje ele é "um tribunal de julgamento."

O deputado Sebastião Helvécio avaliou que o conselheiro do terceiro milênio deve estar mais próximo daqueles que são fiscalizados, investindo na pedagogia. Mas enfatizou que "proximidade não é promiscuidade", repetindo palavras do conselheiro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União.

Já o servidor Alexandre Bossi declarou-se preocupado com o que classificou de uma tendência maléfica de modificar a cultura organizacional do tribunal, mudando seu papel de fiscalização para outro, pedagógico. "A função fiscalizadora é essencial. O prefeito que é mau gestor precisa temer o tribunal. A casa não é uma escola de contas", disse.

Na avaliação do deputado Dalmo Ribeiro Silva, muitos prefeitos têm buscado o tribunal para se informarem, e os auditores têm viajado ao interior para conversar com os gestores públicos, fazendo um monitoramento preventivo para corrigir eventuais problemas.

Candidatos defendem informação para aprimorar gestão pública e controle dos gastos

Todos os candidatos defenderam transparência das ações do tribunal e dos gestores, disponibilização das informações no site do TCE-MG e mais conhecimento para prefeitos e vereadores. O deputado Irani Barbosa sugeriu que a Assembleia e o tribunal promovam cursos, de forma permanente, para capacitação dos contadores e do pessoal das prefeituras. O deputado Dalmo Ribeiro Silva lembrou que, em muitos casos, os erros ocorrem não por má-fé dos gestores, mas por problemas em aspectos formais da prestação de contas.

Respondendo questionamento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), o servidor Alexandre Bossi observou que a linguagem orçamentária e o chamado "economês" acabam dificultando o entendimento por parte dos vereadores e deputados. Eles são os encarregados de aprovar ou rejeitar as contas, respectivamente, de prefeitos e do governador do Estado, a partir do parecer prévio do TCE-MG. Bossi sugeriu que o tribunal busque comparações entre os dados das prefeituras, desenvolvendo indicadores que poderiam ser oferecidos aos vereadores, no site do tribunal. Experiência semelhante foi desenvolvida pelas prefeituras das cidades espanholas de Saragoza, Valência e Barcelona.

O deputado Sebastião Helvécio lembrou a importância do controle interno, fazendo referência ao governo do presidente Lula como experiência positiva. Segundo ele, esse controle, antes a cargo de cada um dos ministérios, passou a ser efetuado de forma integrada, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União.

Apresentação das candidaturas

Os quatro candidatos tiveram alguns minutos iniciais para divulgarem suas propostas. A ordem de apresentação foi definida por sorteio. O primeiro, deputado Irani Barbosa, defendeu mais fiscalização por parte do tribunal; transparência, com uso maciço da internet; e ações educativas. O parlamentar questionou o TCE-MG, que teria aberto brechas "para que grupelhos achacassem prefeituras e buscassem a intimidação para serem contratados". Ele também cobrou mais fiscalização das concorrências promovidas por prefeituras.

O segundo, servidor Alexandre Bossi, que concorre pela quarta vez, afirma que sua candidatura é uma forma de demonstrar indignação. "O tribunal funciona aquém de sua importante atribuição constitucional, que é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos", destacou, lamentando o fato de os tribunais, entre eles o de Minas, figurarem muitas vezes nas páginas de escândalos de jornais. Ele defendeu uma gestão interna mais ágil no TCE-MG e análises com foco não em aspectos formais, mas na "questão de fundo, que é a corrupção". Aproveitou para agradecer a atitude democrática dos deputados, que assinaram o requerimento de sua candidatura.

O terceiro sorteado, deputado Sebastião Helvécio, enfatizou que o tribunal deve se aproximar dos jurisdicionados e ter foco na sua missão, que é o controle externo da administração pública. Ele defendeu que o tribunal atue voltado para a eficácia das decisões da administração pública, trabalhando em rede e criando "pontes institucionais". Para Helvécio, não somente o conhecimento técnico, mas também a experiência política são aspectos importantes a serem observados no processo de escolha de um candidato a conselheiro.

O quarto sorteado, deputado Dalmo Ribeiro Silva, enfatizou que não queria falar de corrupção; que vê "um tribunal de contas forte" e crê na corte de contas assim como no Legislativo. "Não serei um salvador da pátria, mas um interlocutor, uma ponte entre Parlamento e tribunal", enfatizou. Também destacou a importância de investir na transparência das ações da corte de contas, elogiando ainda o papel da escola do tribunal, que tem buscado capacitar os gestores públicos, e das auditorias, que têm buscado atuar de forma preventiva.

Gastos com saúde - O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) quis saber a opinião dos candidatos sobre a prestação de contas dos recursos investidos em ações e serviços de saúde. Segundo ele, não se tem observado a Emenda Federal 29, de 2000, que fixa percentuais do orçamento para investimentos mínimos no setor por Estados e municípios.O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) quis saber a opinião dos candidatos sobre a prestação de contas dos recursos investidos em ações e serviços de saúde. Segundo ele, não se tem observado a Emenda Federal 29, de 2000, que fixa percentuais do orçamento para investimentos mínimos no setor por Estados e municípios.

O deputado Sebastião Helvécio lembrou que o TCE-MG tem instrução normativa que elenca as ações e serviços de saúde e que o Conselho Nacional de Saúde, por sua vez, tem resolução discriminando quais rubricas poderiam ser acolhidas nas prestações de contas. "Há um desencontro entre essas normas. A solução passa pelo Congresso Nacional, que deve regulamentar a Emenda, conceituando o que são, de fato, os gastos em saúde", avaliou.

Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva, esse debate não pode ocorrer sem a rediscussão do pacto federativo; e, para o deputado Irani Barbosa, as diferentes interpretações para as leis são uma questão séria, a ser enfrentada. Já o servidor Alexandre Bossi defendeu que se adote o que diz a Emenda 29.

Presenças - Além dos candidatos, participaram da reunião os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Wander Borges (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Elmiro Nascimento (DEM), Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarqüínio (PV), Sargento Rodrigues (PDT), Jayro Lessa (DEM), Gustavo Valadares (DEM), Zé Maia (PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Ronaldo Magalhães (PSDB), Doutor Rinaldo (PSB), Rêmolo Aloise (PSDB), Braulio Braz (PTB), Ademir Lucas (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB), além da deputada Gláucia Brandão (PPS) e do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, deputado Dilzon Melo. Além dos candidatos, participaram da reunião os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Wander Borges (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Elmiro Nascimento (DEM), Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarqüínio (PV), Sargento Rodrigues (PDT), Jayro Lessa (DEM), Gustavo Valadares (DEM), Zé Maia (PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Ronaldo Magalhães (PSDB), Doutor Rinaldo (PSB), Rêmolo Aloise (PSDB), Braulio Braz (PTB), Ademir Lucas (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB), além da deputada Gláucia Brandão (PPS) e do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, deputado Dilzon Melo.



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Terça-feira, Junho 30, 2009

Disputa pela vaga no Tribunal de Contas

Esquenta corrida pela vaga de conselheiro do TCE de Minas.
Decisão será no voto secreto no plenário da Assembléia do Estado, depois da publicação no Minas Gerais do parecer sobre a sabatina dos candidatos, agora pela manhã. 
Veja quem concorre.
Três deputados estaduais: Sebastião Helvéciodo PDT, Dalmo Ribeiro Silva do PSDB e Iraní Barbosa do PSDB.
E Alexandre Bossi, funcionário da Assembléia de Minas
- que nos últimos anos vem concorrendo.



Deputados: Sebastião Helvécio, Dalmo Ribeiro Silva, Iraní Babosa
 e Alexandre Bossi, funcionário
da ALMG.


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