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Domingo, Dezembro 31, 2006

Borda da Mata, em Minas, recebe TELECENTRO COMUNITÁRIO do Ministério das Comunicações, pilotado pelo senador e jornalista HÉLIO COSTA. Outros municípios mineiros também estão recebendo sea Internet gratuita de alta velocidade. Desterro do Melo, que fica a 200 kms de BH e 32 de Barbacena - que é terra (Barbacena) do ministro Hélio Costa - também está na fila de espera e o prefeito Ruy Barbosa Amaral Fernades aguarda a inclusão digital para esse 2007, que começa amanhã. EM TEMPO: por ter percebido que a Internet ia crescer de maneira fantástica na administração do nosso amigo Hélio Costa no Ministério das Comunicações - ele nos disse logo que assumiu o cargo, que ia fazer a inclusão digital das populações do interior do País - é que nós criamos este BLOG do JOÃO CARLOS AMARAL, (www.joaocarlosamaral.com), que atinge hoje, último dia do ano, a marca de 50.000 acessos. Obrigado pelo prestígio e FELIZ 2007.

Na foto, a ida do ministro Hélio Costa ao STJ - Superior Tribunal de Justiça - quando assinou parceria que permite acesso aos serviços da Justiça através dos TELECENTROS.


Internet gratuita de alta velocidade
 chega a Borda da Mata.
 Projeto de Hélio Costa destina R$ 80 mil em projeto de inclusão digital.

A prefeitura de Borda da Mata, em Minas Gerais,  já está com o telecentro comunitário pronto para funcionar.  Esta é mais uma ação do Programa de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.

O ministério repassou ao município R$ 80 mil para compra de equipamentos e montagem do telecentro, além da contratação de monitor para auxiliar os usuários. A comunidade vai ter acesso à internet em banda larga (alta velocidade), permitindo assim a recepção de programas de TV Escola, Telemedicina, a realização de cursos profissionalizantes, treinamento de professores, entre outros.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o programa de inclusão vai conectar as escolas públicas do Brasil em todos os municípios do Brasil. "A educação é prioridade absoluta; queremos que todos os alunos tenham acesso à internet", afirmou. "O telecentro também é aberto para a comunidade em geral; trabalhadores, profissionais liberais, idosos e portadores de necessidades especiais", ressaltou.

Os moradores de Borda da Mata terão a oportunidade de participar de cursos de computação, organizados em turmas de 30 alunos, com duas aulas de 40 minutos por semana. Os serviços oferecidos no telecentro ficarão abertos durante os três turnos: de 8h às 11h; de  13h às 16h; e de 19h às 21hs.

Segundo o coordenador do telecentro, João Batista da Costa, "a prioridade é atender àqueles que ainda não têm acesso ao computador, como é o caso de alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da creche municipal, que receberão atendimento especial".

                      

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Domingo, Dezembro 31, 2006

Ex-presidente ITAMAR FRANCO em cena, em Juiz de Fora. Segundo o influente colunista César Romero da Tribuna de Minas, Itamar está cotadíssimo e só não ssume a presidência do BDMG, aqui em Beagá, se não quiser.


O ex-presidente Itamar Franco, ladeado pelos atores Moacyr Siqueira e Tonico Pereira, que integram o elenco do espetáculo " A Ratoeira", de Agatha Christie, no Rio. No fim do espetáculo, Itamar foi aplaudido pelo público, pois foi lembrado que em seu governo foi criada a Lei Rouanet. "A Ratoeira" será apresentada nos dias 12 e 13 de janeiro no Cine-Theatro Central, com preços populares.

                      

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Sábado, Dezembro 30, 2006

A psicóloga ANA PAULA AMORIM MOTERANI comemorou seu níver em grande estilo em sua residência, cercada de amigos e familiares. Ela recebeu ao lado do marido, o empresário ALEXANDRE MOTERANI e dos filhos RAFAEL e GABRIEL. Confira o clima de alegria e confraternização. Afinal UMA FOTO VALE POR MIL PALAVRAS. Atenção: CLICK na foto para vê-la AMPLIADA.

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Sábado, Dezembro 30, 2006

O que muda na Assembléia Legislativa de Minas com a ida de 4 deputados para o secretariado do governador Aécio Neves.

 

Composição da Assembléia muda com a posse dos secretários

As mudanças no secretariado do governador Aécio Neves, em seu segundo mandato, que começa no dia 1º de janeiro de 2007, provocarão sucessivas alterações na composição da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Já no dia 1º, retornam ao Legislativo os deputados Ermano Batista (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS), que deixam, respectivamente, as secretarias extraordinárias de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas e para Assuntos de Reforma Agrária. Ambos ocupavam os cargos desde 31 de março de 2006. Com a volta deles à ALMG, retornam à condição de suplentes os atuais deputados Marlos Fernandes (PPS) e Sebastião Costa (PPS).

No dia 2 de janeiro, com a posse da deputada Elbe Brandão (PSDB) e do deputado Dilzon Melo (PTB) no novo secretariado do governador, muda novamente a composição da Assembléia - reassumem os mandatos os suplentes Sebastião Costa (PPS) e Olinto Godinho (PSDB). Elbe Brandão voltará a ocupar a Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, cargo que exerceu no primeiro mandato de Aécio Neves. Já Dilzon Melo assumirá a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Também o atual deputado Fahim Sawan (PSDB), reeleito em outubro de 2006, vai assumir uma pasta no Executivo - será o titular da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, nova pasta que será criada pelo Executivo. O deputado eleito Marcus Pestana (PSDB) voltará a ocupar a Secretaria de Estado de Saúde, mas como ainda não assumiu o mandato na ALMG sua nomeação não alterará a composição da Assembléia antes de 1º de fevereiro.

Novas alterações com a posse dos deputados

Em 1º de fevereiro de 2007 tomam posse, na Assembléia, os deputados estaduais eleitos em outubro de 2006. Como quatro deputados eleitos estarão integrando o secretariado do governador Aécio Neves, eles vão assumir os mandatos e licenciar-se logo em seguida, a fim de retomar os cargos no Executivo. Com isso, assumirão os mandatos quatro suplentes, todos da coligação PP/PTB/PFL/PSDB: Irani Barbosa (PSDB), Rêmolo Aloise (PSDB), Ronaldo Magalhães (PSDB) e Vanderlei Jangrossi (PP). Os quatro vão substituir os deputados Fahim Sawan, Elbe Brandão, Dilzon Melo e Marcus Pestana.

Liderança - O anúncio dos nomes do secretariado foi feito pelo governador Aécio Neves no dia 26 de dezembro de 2006. Na mesma oportunidade, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), foi anunciado como o futuro líder do governo no Legislativo mineiro. O anúncio dos nomes do secretariado foi feito pelo governador Aécio Neves no dia 26 de dezembro de 2006. Na mesma oportunidade, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), foi anunciado como o futuro líder do governo no Legislativo mineiro.

Veja em seguida algumas informações sobre os quatro suplentes que deverão assumir os mandatos a partir de fevereiro:

O deputado Irani Barbosa (PSDB) é deputado na atual Legislatura (15ª) e é o primeiro suplente da coligação PP/PTB/PFL/PSDB. Vai exercer, assim, seu quinto mandato na Assembléia de Minas. Obteve 48.938 votos nas eleições de outubro de 2006. Foi deputado estadual nas legislaturas de 1987-1991, 1995-1999, 1999-2003 e é na atual, 2003-2007. Natural de Belo Horizonte, empresário, também foi vereador na Capital (1983/87) e deputado federal (1991/1994).

O deputado Rêmolo Aloise está no seu quarto mandato consecutivo na ALMG e assumirá, em fevereiro, uma cadeira na Assembléia pela quinta vez, na condição de segundo suplente. Na eleição de 2006, obteve 48.822 votos. Na atual legislatura, é primeiro vice-presidente da Mesa. Médico e empresário, nasceu em São Sebastião do Paraíso. Exerceu os mandatos nas Legislaturas de 1991-1995, 1995-1999 e 1999-2003. De 1993 a 1994 foi 3°-vice-presidente, e de 1995/1996 foi 1º-secretário da Mesa da Assembléia.

Ronaldo Lage Magalhães é ex-prefeito de Itabira e obteve 48.720 votos nas eleições estaduais de 2006. Nasceu em Santa Maria de Itabira, em 27 de maio de 1951. Produtor rural, Ronaldo Magalhães iniciou-se na vida pública em 1996, quando elegeu-se vereador em Itabira. No primeiro ano de mandato, foi escolhido presidente da Câmara Municipal. Na eleição seguinte, conquistou a prefeitura do município, governando entre 2001 e 2004. É formado em Matemática pela PUC Minas.

Vanderlei Ricardo Jangrossi obteve 46.645 votos na disputa por uma vaga na ALMG. Ele nasceu em Piracicaba (SP), em 10 de março de 1966. Foi vereador e 2º secretário da mesa da Câmara Municipal de São Paulo, em 2002. Ele está há dois anos no PP. É pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, é projetista e técnico mecânico.

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Sábado, Dezembro 30, 2006

De olho nas ações do ministro das Comunicações HÉLIO COSTA.

Hélio Costa autoriza R$ 12,9 milhões para pesquisas científicas.

 Projetos visam estimular o desenvolvimento tecnológico nacional.

 O Ministério das Comunicações autorizou o repasse de R$ 12,9 milhões do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) para projetos de pesquisa na área de telecomunicações.  Quatro projetos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) foram contemplados com o repasse. A Finep é uma entidade do Governo Federal que avalia tecnicamente os projetos voltados para o desenvolvimento tecnológico nacional, com o objetivo de estimular a competitividade das empresasbrasileiras e crescimento econômico do Brasil. As pesquisas também visam beneficiar o consumidor, buscando qualidade total e melhor aproveitamento dos produtos e serviços pesquisados. Vejam quais são os projetos escolhidos:

 1) Converte (convergência em telecomunicações) - Pesquisas de atualização do sistema de controle de tráfego das redes telefônicas (R$ 7,8 milhões).

 2) "Giga 1" - Projeto direcionado para uma rede experimental paralela e exclusiva de banda larga, em fibra ótica, que interliga em altíssima velocidade os centros de pesquisas das cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro (R$ 3 milhões).

 3) Quaprotele – Estudo da montagem de laboratórios onde a qualidade dos produtos de telecomunicações será testada e validada (R$ 740 mil).

 4) Rhodes – Desenvolvimento de um sistema de controle automático a distância de equipamento (R$ 993 mil).  Para a administração do próprio Finep foi destinado R$ 376,5 mil.


                      

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Sábado, Dezembro 30, 2006

Academia Rio Branco, de Juiz de Fora, vai prestigiar posse do deputado LAFAYETTE ANDRADA, do PSDB de Barbacena, dia 1º de fevereiro na Assembléia Legislativa, aqui em Beagá.

O deputado Lafayette Andrada e Luciana Amaral Andrada, radiantes com os 83 mil votos recebidos nas eleições de outubro. Lafayette Andrada chega em grande estilo ao parlamento mineiro.

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Sábado, Dezembro 30, 2006

Balanço de fim de ano do nosso BLOG. Estamos chegando aos 50 mil acessos. Agradeço a todos que nos prestigiam diariamente. Desejo-lhes um FELIZ ANO NOVO!

Posts:  988 Rascunhos:  8 Comentários:  12414 Visitas Únicas:  49171 Pageviews:  51833

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Sábado, Dezembro 30, 2006

CENAS DE FIM DE ANO, de QUEM É QUEM em Jui z de Fora na Zona da Mata. Destaque para o Jantar da CONFRARIA DO SHEIK, pilotada pelos meus amigos Ibrahim El-Kouri e Paulo Ely. Confira a cobertura feita pelo influente colunista César Romero da Tribuna de Minas.



                      

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Sexta-feira, Dezembro 29, 2006

EM TEMPOS DE POSSE: vale conferir foto do vice-governador eleito Antônio Anastasia em campanha nas últimas eleições na Terra das Rosas. Anastasia será empossado, juntamente com o governador Aécio Neves, segunda-feira, dia 1º de janeiro na Assembléia Legislativa.Parabéns e sucesso aos dois no próximo mandato de quatro anos à frente do Palácio da Liberdade.

O prefeito Martim Andrada tomando cafezinho com o professor Antônio Anastasia, na Praça dos Andradas em Barbacena. No centro da foto o professor José Augusto Penna Naves, secretário de Governo da Prefeitura de Barbacena.

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Sexta-feira, Dezembro 29, 2006

De fonte limpa: o colunista César Romero da Tribuna de Minas de Juiz de Fora dá dica sobre o futuro ( próximo) de Itamar Franco. Confira!

Da equerda para a direita: César Romero, em BH,
no Alta Vila, ao lado do governador Aécio Neves
e sua irmã,Andréa Neves, presidente do SERVAS.
Foto Arquivo do BLOG.

César Romero dá nota sobre próximo cargo
de Itamar Franco,que depende de convite
do governador Aécio Neves.

ITAMAR NO BDMG.
O nome do ex-presidente Itamar Franco está cotadíssimo para assumir a presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no lugar de Romeu Scarioli.
Além dos fortes laços de amizade com a família Neves, Itamar teve muita importância na reeleição de Aécio.

                      

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Sexta-feira, Dezembro 29, 2006

Confira como será a posse do governador Aécio Neves na Assembléia Legislativa e no Palácio da Liberdade, segunda-feira. Você pode acompanhar tudo, ao VIVO, pela TV Assembléia. Canal 11, a cabo em BH, e no Interior, em quase 300 municípios mineiros pelo UHF de sua cidade. Em Barbacena, por exemplo, é o canal 58. Nós vamos ancorar a transmisão na TV ALMG. Espero sua audiência! FELIZ ANO NOVO e obrigado pelo apoio, acessando nosso BLOG, em 2006. Conto com você em 2007!

 
Governador Aécio Neves toma posse na Assembléia no dia 1º, às 16 horas

Tomam posse na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no dia 1º de janeiro de 2007, às 16 horas, o governador Aécio Neves da Cunha e o vice-governador, Antônio Augusto Anastasia. A cerimônia será realizada no Plenário Juscelino Jubitschek e terá início com a entrada solene do governador e do vice eleitos pelo pátio do Hall das Bandeiras. Os dois vão passar pelo saguão de entrada e de lá serão conduzidos ao Plenário. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Assembléia para todo Estado.

No salão amarelo (ante-sala do Plenário), haverá a apresentação do conjunto de cordas da Polícia Militar. Cadetes da Polícia Militar e oficiais do Corpo de Bombeiros formarão um corredor para a passagem do governador e do vice na entrada do Plenário. Logo após, será executado o Hino Nacional. Em seguida, será feita a entrega das declarações de bens do governador e do vice, e a leitura, pelos dois, do compromisso constitucional: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e a do Estado, observando as leis, promover o bem geral do povo mineiro e sustentar a integridade e a autonomia de Minas Gerais".

Após a leitura, pelo 1º secretário da Mesa, deputado Antônio Andrade (PMDB), do termo de posse, o governador e o vice assinam esse documento e o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), faz, então, a declaração de posse. Uma vez empossado no cargo, o governador fará um discurso, seguido pelas palavras do presidente Mauri Torres.

Foram convidados para a posse as principais autoridades do Estado, além de familiares do governador e do vice eleitos. Terão acesso ao Plenário as autoridades máximas dos Poder Executivo e Judiciário, deputados estaduais, federais e senadores (atuais e eleitos), familiares do governador e do vice, entre outras autoridades.

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Sexta-feira, Dezembro 29, 2006

NA MÔSCA. Ministro Hélio Costa vai garantir E-mail para a população. É a inclusão digital em marcha! Nota 10!

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Quinta-feira, Dezembro 28, 2006

De olho nas ações do Ministro das Comunicações HÉLIO COSTA.

Hélio Costa intensifica inclusão digital no interior de Minas

  O Programa de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações inaugura, no início de 2007, mais 20 novos telecentros em municípios mineiros.     As comunidades de Borda da Mata, Bueno Brandão e Estiva já podem comemorar a chegada da inclusão digital na virada do ano. A partir de agora, computadores com acesso à internet banda larga já estão disponíveis para uso gratuito dos moradores. As prefeituras de Poço Fundo, Pedra Dourada, Vieiras, Ribeirão Vermelho e Tocantins também já estão com seus telecentros montados e prontos para serem inaugurados.

 Depois será a vez dos municípios de Araxá, Córrego do Bom Jesus, Camanducaia, Careaçu, Divisa Nova, Patos de Minas, Perdões, Pingo D'Água, Presidente Kubitschek, Vazante, Conceição da Aparecida e Crucilândia também se preparam para inaugurar seus telecentros em fevereiro de 2007.
 

O telecentro é um ponto onde há computadores disponíveis para uso gratuito da comunidade. A conexão à internet é feita banda larga, o que permite a recepção de programas de TV educacionais e de telemedicina, realização de cursos profissionalizantes, treinamento de professores, entre outros. O ponto conta também com monitor para ajudar as pesquisas, idosos e trabalhadores.

                      

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Quinta-feira, Dezembro 28, 2006

Em Juiz de Fora, o mais renomado Escritório de Advocacioa Empresarial - José Lúcio Advogados Associados - lê nosso BLOG todo dia. Obrigado!

João Carlos
Bom Dia!
O seu blog
é minha fonte de informação acerca dos fatos e acontecimentos que ocorrem em Minas Gerais, com destaque para a zona da mata e vertentes. Hoje tomei conhecimento dos nomes dos novos secretarios de governo através deste blog. Parabens. Sucesso . feliz ano novo. Boas férias.
J. Lucio Fernandes


                      

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Quinta-feira, Dezembro 28, 2006

Nos melhores momentos de 2006, o gerente-geral de Energia da Vale do Rio Doce, nosso amigo HENRIQUE DI LELLO, fez por merecer o reconhecimento na liderança e competência na construção das Usinas Hidrelétricas Capim Branco 1 e 2, em Araguarí, gerando 450 megawatts. As duas usinas foram inauguradas pelo governador Aécio Neves e o presidente da Vale, Roger Agnelli.

Na foto arquivo, o ex-presidente do Consórcio Capim Branco Energia, engenheiro Henrique Di Lello Filho - atual gerente-geral de Energia da Companhia Vale do Rio Doce - recebendo homenagem do prefeito de Araguarí, Marcos Alvim, pela construção das Usinas Hidrelétricas Capim Branco 1 e 2,  inauguradas  pelo governador Aécio Neves e o presidente da Vale, Roger Agnelli. 

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Quarta-feira, Dezembro 27, 2006

Governador AÉCIO NEVES sanciona 30 milhões de reais para Usina Hidrelétrica de IRAPÉ na divida do norte de Minas com o Vale do Jequitinhonha.

 

Sancionada lei que destina recursos adicionais à usina de Irapé

Sancionada a Lei 16.512, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos adicionais para a cobertura de despesas realizadas na implantação a usina hidrelétrica de Irapé, localizada no Vale do Jequitinhonha. O ex-PL 2.953/06, de autoria do governador Aécio Neves, aprovado em 2^o turno na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no dia 21, foi publicado no Diário Oficial do Estado "Minas Gerais", na última sexta-feira (22/12/06).

Os recursos adicionais totalizam R$ 30 milhões e conferem ao Estado o direito à subscrição de debêntures não conversíveis em ações, a serem emitidos pela Cemig no valor correspondente aos recursos destinados. Segundo a mensagem do governador, os valores serão utilizados para completar o trabalho de assentamento da população deslocada com a construção da barragem.

A usina hidrelétrica de Irapé originou-se de licitação pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em que a Cemig saiu vencedora. Com investimentos totais previstos de R$ 1 bilhão, a usina irá gerar 360 MW, e atenderá as regiões mais carentes do Estado em termos socioeconômicos.

Proposição questionada - Durante a tramitação do projeto na ALMG, o deputado Laudelino Augusto (PT) questionou a justificativa para a destinação do recurso adicional. Segundo ele, o dinheiro para a realocação das famílias atingidas já teria sido usado. Por isso, ele apresentou substitutivo, que deixa claro que os novos recursos serão aplicados na complementação das obras da barragem. Outros deputados manifestaram solidariedade às famílias atingidas e destacaram que elas estão passando por grandes dificuldades. Eles pediram ainda que o governo estadual trate essas pessoas com o devido respeito.Durante a tramitação do projeto na ALMG, o deputado Laudelino Augusto (PT) questionou a justificativa para a destinação do recurso adicional. Segundo ele, o dinheiro para a realocação das famílias atingidas já teria sido usado. Por isso, ele apresentou substitutivo, que deixa claro que os novos recursos serão aplicados na complementação das obras da barragem. Outros deputados manifestaram solidariedade às famílias atingidas e destacaram que elas estão passando por grandes dificuldades. Eles pediram ainda que o governo estadual trate essas pessoas com o devido respeito.

                      

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Quarta-feira, Dezembro 27, 2006

Dois mineiros em Córdoba, Argentina. Nossos dois amigos, Celso Castilho, presidente do Consórcio Campim Branco Energia e Willer Pós, diretor de Meio Ambiente da Anglogold Ahanti, de malas prontas para um merecido descanso em Córdoba. Desejo Feliz ANO NOVO aos dois amigos!

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Quarta-feira, Dezembro 27, 2006

Nosso BLOG atinge quase 45 mil acessos. Obrigado a você que nos prestigia!

Posts:  978 Rascunhos:  6 Comentários:  12016 Visitas Únicas:  44654 Pageviews:  47319

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Quarta-feira, Dezembro 27, 2006

Governador Aécio Neves anuncia seu secretariado para 2007. As informações são do site do governo www.mg.gov.br

São eles: Agricultura: Gilman Rodrigues Ciência e Tecnologia: Alberto Duque Portugal Cultura: Eleonora Santa Rosa Defesa Social: Maurício de Poliveira Campos Junior Desenvolvimento Econômico: Wilson Brumer Desevolvimento Regional e Políticas Urbanas: deputaddo estadual Dilzon Melo Desenvolvimenbto Social: deputado federal Custódio de Mattos Educação: Vanessa Guimarães Esportes e Juventude: deputado estadual Fahim Sawan Fazenda: Simão Cirineu Dias Governo: deputado federal Danilo de Castro Meio Ambiente: José Carlos Carvalho Planejamento e Gestão: Paulo Paiva Saúde: Marcus Pestana Transporte e Obras Públicas: Fuad Noman Filho Turismo: Érika Drumond Desenvolvimento dos Vales: deputada estadual Elbe Brandão Assuntos de Reforma Agrária: Manoel Costa Relações Institucionais: ministro Mário Velloso, ex-presidente do STF.

O governador Aécio Neves anunciou nesta terça-feira (26), no Palácio dos Despachos, em Belo Horizonte, os nomes dos secretários de Estado que irão compor sua nova equipe de governo. O novo secretariado, que tomará posse em 2 de janeiro, terá a missão de construir uma maior interlocução entre o Governo do Estado e o governo federal no desenvolvimento de programas e ações, e com os demais estados na construção de uma agenda nacional.  Em pronunciamento à imprensa, o governador reiterou a implantação do Choque de Gestão de 2ª Geração, onde o rigor fiscal e o controle financeiro obtidos nos últimos quatro anos serão mantidos, mas com foco na eficiência dos programas e ações governamentais. Ele fixou como metas do novo governo os avanços sociais e a gestão focada em resultados. "A grande preocupação foi construir uma equipe de governo voltada para o sentimento maior dos mineiros, a honradez e a eficiência. Teremos uma gestão cada vez mais eficiente, focada nos resultados e que possam enfrentar os desafios e diminuição das ainda graves diferenças sociais porque passa Minas Gerais com novos investimentos e, em especial, gastando bem o dinheiro público. Vamos fazer um governo que passará para a história que poderá apresentar indicadores de melhoria das condições da nossa gente muito claros e perceptíveis a todos", afirmou o governador em seu pronunciamento. Agenda nacional O governador destacou a qualificação e capacidade de cada um dos integrantes da nova equipe, parte dela formada por atuais secretários de Estado. Ele destacou o remanejamento de nomes entre secretarias e a recondução de ex-secretários para o novo período como garantia dos avanços realizados, mas, sobretudo, como esforço para alcance de novos objetivos e melhorias em todo conjunto do governo. O governador Aécio Neves afirmou que o relacionamento com o governo federal, os demais poderes e com os outros estados permeará todas as áreas da futura gestão e será missão específica da importância da nova Secretaria Extraordinária para Assuntos Institucionais, que será ocupada pelo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Segundo ele, Velloso responderá pela articulação de Minas com o governo federal em demandas importantes, como a construção do novo Pacto Federativo, além das reformas necessárias para a retomada do crescimento do país. "A secretaria deverá ser o grande elo de ligação do Estado com os demais poderes da República, do Judiciário, com o Poder Executivo, e atuará, também, na construção dessa agenda nacional que o Brasil precisa viver, em especial, da Federação. Queremos, com a criação desse cargo, mostrar que Minas Gerais, além das responsabilidades que temos tido e continuaremos ter com a gestão do Estado, estará antenada, ligada, atenta às grandes discussões que ocorrerão no plano nacional. É a forma de criarmos uma interlocução direta da agenda mineira com a agenda nacional", disse. Eficiência e qualidade Aécio Neves ressaltou que o novo secretariado manterá a qualidade da equipe do primeiro governo em todos os escalões. Ele aproveitou a solenidade para agradecer o empenho e a dedicação dos secretários que foram responsáveis pelo equilíbrio das contas do Estado, pela implantação do modelo de gestão reconhecido em todo país (Choque de Gestão) e pela retomada do crescimento da economia do Estado. "A equipe que comporá o secretariado manterá a mesma qualidade já consagrada na nossa equipe de gestores, não apenas os secretários de Estado, mas os adjuntos e dirigentes de empresas públicas. Como é natural em início de um novo mandato, a equipe vem renovada. A minha primeira palavra é de agradecimento profundo e pessoal a cada um daqueles que nos acompanharam até aqui e deixam de ocupar as suas funções", disse o governador.

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Quarta-feira, Dezembro 27, 2006

VEJA O PERFIL DE CADA UM DOS TRÊS DEPUTADOS E UMA DEPUTADA ESTADUAL QUE FARÃO PARTE DO SECRETARIADO DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, EM 2007.

 

Quatro deputados serão secretários; Mauri será líder do Governo

Os deputados estaduais Fahim Sawan (PSDB), Elbe Brandão (PSDB), Dilzon Melo (PTB) e Marcus Pestana (PSDB) foram anunciados, nesta terça-feira (26/12/06), integrantes do futuro secretariado do governador Aécio Neves (PSDB), em seu segundo mandato. O anúncio foi feito pelo próprio governador. Enquanto o deputado Marcus Pestana foi eleito em 2006 para seu primeiro mandato, os outros três parlamentares já exercem mandato na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da ALMG, deputado Mauri Torres (PSDB), foi anunciado como o futuro líder do governo no Legislativo mineiro.

O deputado Fahim Sawan será o titular da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, nova pasta que será criada pelo Executivo. A deputada Elbe Brandão voltará a ocupar a Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, cargo que já exerceu no primeiro mandato de Aécio Neves. O deputado eleito Marcus Pestana também vai exercer as mesmas funções que teve no executivo no atual mandato do governador - será o titular da pasta da Saúde. Já o deputado Dilzon Melo foi anunciado para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Assim que os quatro deputados estaduais se licenciarem para assumir os cargos de secretários de Estado, suas vagas na ALMG serão assumidas pelos quatro primeiros suplentes da coligação PP/PTB/PFL/PSDB: Irani Barbosa (PSDB), Rêmolo Aloise (PSDB), Ronaldo Magalhães (PSDB) e Vanderlei Jangrossi (PP).

O deputado Irani Barbosa (PSDB) é o primeiro suplente da coligação e vai exercer, assim, seu quinto mandato na Assembléia de Minas. Obteve 48.938 votos nas eleições de outubro de 2006. Foi deputado estadual nas legislaturas de 1987-1991, 1995-1999, 1999-2003 e 2003-2007. Natural de Belo Horizonte, empresário, também foi vereador na Capital (1983/87) e deputado federal (1991/1994).

Deputado na ALMG por quatro mandatos consecutivos, o deputado Rêmolo Aloise (PSDB) assumirá uma cadeira na Assembléia pela quinta vez, agora na condição de segundo suplente. Na eleição de 2006, obteve 48.822 votos. Na atual legislatura, é primeiro vice-presidente da Mesa. Médico e empresário, nascido em São Sebastião do Paraíso, também exerceu os mandatos nas Legislaturas de 1991-1995, 1995-1999 e 1999-2003. De 1993 a 1994 foi 3°-vice-presidente, e de 1995/1996 foi 1º-secretário da Mesa da Assembléia.

Ronaldo Lage Magalhães é ex-prefeito de Itabira e obteve 48.720 votos nas eleições estaduais de 2006. Nasceu em Santa Maria de Itabira, em 27 de maio de 1951. Produtor rural, Ronaldo Magalhães iniciou-se na vida pública em 1996, quando elegeu-se vereador em Itabira. Em seu primeiro ano de mandato, foi escolhido presidente da Câmara Municipal. Na eleição seguinte, conquistou a prefeitura do município, governando entre 2001 e 2004. É formado em Matemática pela PUC Minas.

Vanderlei Ricardo Jangrossi obteve 46.645 votos na disputa por uma vaga na ALMG. Nascido em Piracicaba (SP), em 10 de março de 1966, foi vereador na cidade de São Paulo, entre 2000 e 2004. Durante seu mandato, foi líder do PSL na Câmara. Está há dois anos no PP. É pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, projetista e técnico mecânico.



                      

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Quarta-feira, Dezembro 27, 2006

Governador contempla quatro parlamentares estaduais no novo secretariado. Confira!

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Sexta-feira, Dezembro 22, 2006

Ações do governador Aécio Neves em Minas. Estradas!

Governo de Minas recupera rodovias atingidas pelas chuvas   Bernadete Amado O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) já recuperou e liberou totalmente o tráfego em dois trechos -  Km 103 da MG-050, entre os municípios de Itaúna e Divinópolis, e na MG-190, Km 1 e 2, entre Abadia dos Dourados e Monte Carmelo, no Alto Paranaíba. Nos dois trechos, o excesso de chuvas provocou estragos na pista, causando a interrupção do tráfego. As obras integram o Programa Especial de Recuperação de Rodovias, lançado pelo governador Aécio Neves, cujos investimentos somam R$ 110 milhões.  Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o Governo do Estado implantou o ProMG Pleno - modelo de gerenciamento em que a rodovia é conservada por uma empresa contratada - em 347 km de vias, houve apenas uma ocorrência de interrupção de tráfego. No Km 28,3, da MG-020, entre Santa Luzia e Jaboticatubas,  um bueiro rompeu destruindo a pista de rolamento. Nesta segunda-feira (26), a Construtora Aterpa, contratada pelo DER, iniciou a recuperação do local (foto)  e a previsão é de que em 21 dias os trabalhos estejam concluídos. Conforme o cronograma estabelecido pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), todas as obras emergenciais estarão concluídas até julho, restabelecendo-se assim as condições de tráfego, com segurança e conforto, em todas as rodovias estaduais. Para a primeira etapa da fase inicial do programa foram selecionados 34 trechos que apresentam maior volume de tráfego e que estão em condições precárias. Nessa primeira etapa serão investidos R$ 15,3 milhões para intervenções em rodovias asfaltadas e em alguns trechos de estradas de terra, onde as chuvas tornaram inviável a passagem de veículos, especialmente os de carga. Com investimentos de R$ 110 milhões, recursos do Tesouro do Estado, o Governo de Minas vai recuperar rodovias prejudicadas pelas chuvas intensas que atingiram o Estado nos últimos meses. As obras tiveram início pelos trechos que estão interrompidos ou em piores condições de tráfego. Transparência Com o Programa Especial de Recuperação de Rodovias, o Governo de Minas criou um número telefônico gratuito (0800-285 1517) para que a população possa comunicar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a situação das estradas. A iniciativa dará transparência nos trabalhos realizados pelo órgão. Por meio do site do DER-MG (www.der.mg.gov.br) na internet, a população poderá acompanhar detalhes da execução dos serviços e ainda as condições de tráfego das rodovias que cortam o Estado. Serviços A estimativa da Setop é de que, na primeira fase das obras, sejam utilizadas 800 máquinas e 2.000 homens. Entre os principais serviços a serem executados estão reconstrução de pontes de madeira e concreto, de bueiros, aterros e pistas, recuperação de encabeçamento de pontes, construção de muros de contenção, retirada de barreira, operação tapa buracos, encascalhamento de pontos críticos em rodovias não pavimentadas e sinalização das obras/desvios.   Empresário Antônio Eduardo Baggio, presidente reeleito triênio 2006-2009 do Sinpapel. Feliz Natal e um 2007 cheio de sucesso!. É o desejo deste Blogueiro ao nosso amigo Baggio, assíduo leitor do nosso Blog do João. Obrigado pelo apoio!

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Sexta-feira, Dezembro 22, 2006

Da série: UMA FOTO VALE POR MIL PALAVRAS. O ministro das Comunicações Hélio Costa e o governador de Minas Aécio Neves. Os dois estiveram reunidos este mês em BH para tratar da instalação de uma Fábrica de semicondutores em Minas Gerais. A foto, do arquivo da página do senador na internet (www.heliocosta.com) vale ser bem examinada. Coisa de MINEIROS!


Cena: jardim do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. No centro da foto, logo atrás do ministro e do governador, o atual vice-governador e 1º suplente do senador Eliseu Resende, do PFL de Minas, que se coligou com os tucanos.

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Sexta-feira, Dezembro 22, 2006

Assembléia Legislativa de Minas aprovou, este ano, mais de 600 projetos no plenário, aonde este Blogueiro ancora as transmissões AO VIVO pela TV Assembléia. Mais detalhes: www.almg.gov.br

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Sexta-feira, Dezembro 22, 2006

Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora. prof. Henrique Duque, esteve em Beagá, esta semana. Tive o prazer de estar com ele na Assembléia Legislativa.

                     O reitor Henrique Duque veio a BH para a posse do governador Aécio Neves, do vice, Antônio Anastasia, seus dois suplentes - Clésio Andrade e Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, filho do nosso saudodo dr. Aurelaino, dos 53 deputados federais e dos 77 estaduais. O reitor é amigo do atual vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE, desembargador Joaquim Herculano. Veio ainda prestigiar os conterrâneos dele, os juizforanos, deputados federais diplomados Custódio Mattos, ex-prefeito de JF; Júlio Delgado, filho do ex-prefeito Tarcísio Delgado e Edmar Moreira e os estaduais Marcos Pestana, ex-secretário de Saúde de Aécio Neves e Sebastião Helvécio.
                      Na Assembléia Legislativa, o reitor da UFJF, prof. Henrique Duque esteve no gabinete de seu amigo o deputado Sebastião Helvécio e acompanhou interessado a votação do PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental, cujo relator foi o deputado e médico juizforano Sebastião Helvécio.
                       Em tempo: quando eu era estudante e estagiário nos Diários Associados de Juiz de Fora, lá por volta de 1978-79, foi o professor Henrique quem nos atendeu, gratuitamente, na Escola da Faculdade de Odontologia e no seu próprio consultório, na rua Halfeld, esquina com av. Rio Branco, fazendo um trabalho nos meus dentes, que dura até hoje. Sou-lhe eternamente grato!
                       
                     

                      

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Quinta-feira, Dezembro 21, 2006

Tempo de confraternizar.

CONFRATERNIZAÇÃO DO CLERO DA ARQUIDIOCESE BH A Arquidiocese de Belo Horizonte promove, dia 26/12/06, a partir das 15 horas, na Igreja Nossa Senhora das Dores (bairro Floresta,uma reunião de confraternização do Clero com celebração eucarística. Para o evento social-religioso estão convidados todos os sacerdotes pertencentes a todas as 258 paróquias e entidades ligadas à Arquidiocese. Os coordenadores do evento são os padres Tadeu e Sobreira (3398-1504). A cerimônia consta de abertura, leitura do salmo, aclamação ao Evangelho seguida de reflexão e preces e saudação aos senhores bispos. Assessoria de Comunicação Arquidiocese de Belo Horizonte http://www.arquidiocesebh.org.br

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Quinta-feira, Dezembro 21, 2006

Ministro Hélio Costa envia mensagem de Fim de Ano. Confira!

 

Mensagem de fim de ano do ministro Hélio Costa

Caros amigos.
 
Este foi um ano de muitas realizações, conquistas e vitórias em nosso trabalho no Ministério das Comunicações. Lançamos a TV Digital, que vai contemplar toda a sociedade brasileira, democratizando os meios de comunicação, ampliando a indústria, e estimulando o desenvolvimento tecnológico nacional. Conseguimos também aplicar pela primeira vez, desde a privatização das companhias telefônicas, os recursos do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações). Ainda estamos ampliando o Programa de Inclusão Digital, conectando todas as escolas públicas do país à internet em alta velocidade, levando programas de TV Escola, cursos profissionalizantes, entre outros.

Também investimos milhões em pesquisas de desenvolvimento da tecnologia nacional, prestigiando nossas universidades, cientistas e professores.

E, por fim, todas as nossas iniciativas nas discussões da telefonia foram voltadas para a defesa do consumidor. E tenham a certeza que só conseguimos realizar esse trabalho com o apoio de todos vocês; amigos, funcionários, enfim, todos aqueles que sempre nos apoiaram e acreditaram no nosso trabalho.
 
Muito obrigado por tudo. Desejo um Natal mais feliz, com mais paz, e muita força e disposição para novas realizações em 2007.
 
Um grande abraço.
Hélio Costa.

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www.heliocosta.com

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Quinta-feira, Dezembro 21, 2006

FANTASMA DOS BANCOS . Senador mineiro, Aelton Freitas do PL, conclui levantamento e entrega resultado. Confira!

Relatório final da subcomissão, presidida por Aelton Freitas, propõe extinção da liquidação extrajudicial de bancos.

Presidente encaminhará cópias do relatório ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União

A Subcomissão Temporária da Liquidação de Instituições Financeiras, que funciona no âmbito da Comissão de Assunto Econômicos (CAE)aprovou nesta quarta-feira (20) o seu relatório final. Uma das principais sugestões, apresentadas pelo relator Edison Lobão (PFL-MA) no texto final, foi a de alteração da Lei nº 6.024, de 1974 , para extinguir a liquidação extrajudicial como primeira medida de recuperação de bancos com problemas financeiros.

Ao final da reunião, o presidente da subcomissão, senador Aelton Freitas (PL-MG), agradeceu a Lobão pela elaboração do relatório, lembrando que o trabalho, além de poder subsidiar o BC na conclusão de boa parte das liquidações, deverá servir para uma melhor avaliação de possíveis perdas de pequenos investidores, credores das massas falidas.

De acordo com a proposta aprovada pela subcomissão, o Banco Central deveria primeiramente, ao verificar situações anômalas nas instituições financeiras, decretar a intervenção, para somente depois, na impossibilidade de recuperação, partir para soluções mais drásticas como a liquidação extrajudicial. Ao contrário do que ocorre com a decretação dessa medida, em caso de intervenção as atividades operacionais das instituições não sofrem interrupção.

O relatório final critica ainda o Banco Central por não ter possibilitado que outros bancos do sistema financeiro fizessem contribuições extraordinárias aos bancos endividados, evitando-se desta forma a assistência de liquidez com recursos administrados pelo Banco Central. Os senadores avaliam que essa medida tornaria mais transparente o Programa de Estímulo a Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), utilizado pelo BC para socorrer várias instituições financeiras.

                      

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Quinta-feira, Dezembro 21, 2006

BALANÇO DOS TRABALHOS NA ASSEMBLÉIA EM 2006. CONFIRA!

 

Plenário da Assembléia aprova 286 projetos em 2006

O balanço do último ano da 15ª Legislatura (2003/07), incluindo as reuniões desta quarta-feira (20/12/06), data do encerramento das atividades, revela que os deputados votaram 286 proposições em 2006. Destas, 152 já foram transformadas em normas jurídicas. Novas leis com grande impacto no dia-a-dia dos mineiros foram aprovadas neste ano pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre as de maior repercussão, destacam-se a Lei 16.301, que disciplina a criação de cães da raça pitbull e prevê multas em caso de agressões, e a Lei 16.316, que obriga operadores de planos de saúde a fornecer documentos que comprovam a negativa de atendimento.

No total, incluída a reunião solene de encerramento, 217 reuniões foram realizadas em Plenário neste ano, sendo 98 ordinárias, 68 extraordinárias; 49 especiais, para comemorações e homenagens; e duas reuniões solenes, para instalação e encerramento da sessão legislativa. Os números do Plenário apontam ainda que os deputados votaram 23 proposições em 1º turno. Outras 90 foram aprovadas até a fase de redação final e aguardam agora sanção ou promulgação para se tornarem leis. Também foram analisados 21 vetos, 18 deles mantidos e três rejeitados.

Nesta quarta-feira foram votados, em turno único e redação final, o projeto que contém o Orçamento do Estado para 2007 (PL 3.645/06) e o que promove a terceira revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PL 3.644/06). Esse plano é a peça que dá visibilidade às políticas que o governo se compromete a implantar, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de recursos. O início do recesso parlamentar, em 21 de dezembro, estava condicionado à aprovação do Orçamento pelo Plenário, assim como ocorreu, no primeiro semestre, com a proposição que deu origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Outras proposições importantes aprovadas foram: os PLs 2.953/06, do governador, que autoriza o Executivo a destinar recursos adicionais para a implantação da Usina Hidrelétrica de Irapé; 2.919/06, também do governador, que institui o Prêmio por Produtividade em Metrologia Legal e Qualidade Industrial de Produtos aos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem); 3.796/06, da Mesa da Assembléia, que dispõe sobre a remuneração do governador, vice, secretário de Estado e secretário-adjunto; e 2.493/05, do deputado Laudelino Augusto e da deputada Maria Tereza Lara, ambos do PT, que cria o Programa Agenda 21 do Estado de Minas Gerais.

Matérias tratam de saúde, segurança, educação e defesa do consumidor

Diversas normas jurídicas originárias do Legislativo e editadas em 2006 contemplam a segurança, a saúde, a educação e a defesa do consumidor mineiro. A "Lei do Pitbull", por exemplo tem como origem projeto de lei do deputado Rogério Correia (PT), enquanto a norma sobre os planos de saúde foi proposta pela deputada Lúcia Pacífico (PSDB). Os documentos exigidos por essa lei facilitam o ingresso em juízo dos consumidores que tiveram atendimento negado. Ainda priorizando o consumidor, a Assembléia aprovou alteração na legislação tributária, isentando o proprietário em débito com o IPVA do pagamento de taxa para parcelamento da dívida (Lei 16.304, originada do PL 3.280/06, do deputado Dilzon Melo - PTB).

Outra norma de origem no Legislativo é a Lei 16.056, que estabelece o número máximo de alunos nas escolas da rede pública estadual. Fruto de projeto do deputado Leonardo Quintão (PMDB), a lei entrará em vigor no ano letivo de 2007. Segundo a norma, o número máximo de alunos será de 20 na educação infantil; 25 nos ciclos iniciais do ensino fundamental; 35 nos ciclos finais; 40 alunos no ensino médio; e oito a 15 na educação especial, conforme a deficiência.

Já a Lei 16.162, originária de projeto do deputado Sebastião Helvécio (PDT), obriga fabricantes de alimento produzido e embalado em Minas a identificar, no rótulo do produto, a presença e a quantidade de gorduras "trans". E a Lei 16.028, proposta pela deputada Ana Maria Resende (PSDB), proíbe a venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, como em postos de gasolina.

Outra medida voltada para o reforço da segurança no Estado está contida na Lei 16.302, também de 2006 e fruto de projeto do deputado Gil Pereira (PP), que determina a instalação de câmeras ou outros equipamentos de identificação em estabelecimentos penitenciários de regime fechado de Minas. Já a Lei 16.280, proposta pela deputada Jô Moraes (PCdoB), institui a política estadual de atenção à saúde auditiva, com medidas de prevenção e tratamento da deficiência.

Por outro lado, proposições importantes para o funcionamento de órgãos e instituições mineiras também foram apreciadas. Uma delas é a Emenda à Constituição nº 74, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2004, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Outra é a Emenda à Constituição nº 75, fruto da PEC 89/2005, do deputado Edson Rezende (PT). A proposição assegura à Defensoria Pública autonomia funcional e administrativa, estabelece sua competência para elaborar sua proposta orçamentária e determina o repasse mensal aos órgãos da Defensoria dos duodécimos referentes às dotações orçamentárias.

Proposição polêmica é debatida com a comunidade

Algumas matérias consideradas polêmicas pelo Legislativo mineiro demandaram várias discussões, audiências públicas e negociações. Entre essas proposições, está o PL 3.374/06, do governador, que pretendia criar empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para atuar no Projeto Jaíba, nas estâncias hidrominerais e em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do Estado.

Além de vários embates nas comissões e no Plenário, parlamentares discutiram a proposta com as comunidades envolvidas. Sem acordo sobre a matéria, sobretudo no tocante à criação da subsidiária para os municípios carentes, o projeto foi retirado de pauta. Uma nova proposição, o PL 3.778/06, foi enviada à Assembléia, criando apenas a subsidiária para exploração dos recursos hidrominerais, sobre a qual havia consenso. A empresa criada deverá atuar, inicialmente, em Caxambu, Cambuquira, Araxá e Lambari.

Outra matéria polêmica apreciada - que já virou lei - foi o Projeto de Resolução (PRE) 3.768/06, da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o governador a elaborar leis para alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo. A delegação não abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista integrantes da administração indireta.

Da forma como foi aprovado, o projeto delega ao governador poderes para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta, bem como mudar a estrutura orgânica das entidades da administração indireta, definindo suas atribuições, objetivos e denominações.

O governador poderá, ainda, criar, transformar e extinguir cargos em comissão e funções de confiança de órgãos e entidades do Executivo, mudando denominações, atribuições, requisitos para ocupação, forma de recrutamento, sistema de remuneração, jornada de trabalho e distribuição na estrutura administrativa. Ele poderá, também, dispor sobre parcelas remuneratórias (gratificações, inclusive), realocar atividades e programas no âmbito do Poder Executivo e mudar vinculações de entidades da administração indireta.

Proposições enviadas por outros poderes também são apreciadas

Também foram transformadas em leis proposições encaminhadas pelos demais poderes, além do Tribunal de Contas. A Lei Complementar 93, originada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 71/05, do Tribunal de Contas, adequa a organização do TCMG às disposições constitucionais pertinentes à Auditoria e ao Ministério Público (MP). Entre outros dispositivos, a lei estabelece que os auditores sejam nomeados pelo governador mediante concurso público; e que o MP contará com o apoio administrativo e de pessoal do Tribunal.

De autoria do governador, destacam-se quatro projetos transformados em lei. A lei de número 16.142 autoriza os órgãos jurídicos das empresas estatais a defender, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, seus dirigentes e empregados públicos quando, em decorrência do exercício regular das atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção penal, bem como nas ações cíveis decorrentes do exercício da função. A Lei 16.306 cria o Fundo para Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais (Fundomic), para execução do programa "Minas Comunica", que prevê investimentos de até R$ 200 milhões até o final de 2007.

A Lei 16.192 modifica a estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), além de criar cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na administração direta do Executivo. Já a Lei 16.307 aumenta o efetivo do Corpo de Bombeiros para 7.999 oficiais e praças.

De autoria do procurador-geral de Justiça, o PL 2.796/05 foi transformado na Lei 16.079, que estabelece os subsídios dos membros do Ministério Público. Pela legislação, o subsídio do procurador de Justiça passa para R$ 22.111,25; e para os demais membros fica estabelecida a diferença de 5% (cinco por cento) entre o subsídio de cada nível e o do imediatamente inferior. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Norma semelhante partiu de projeto do Tribunal de Justiça. A Lei 16.114, também de 2006, fixa o mesmo teto para os desembargadores do Poder Judiciário e a mesma regra de diferenciação entre as faixas salariais, para os demais membro.

Outros projetos apreciados - Outros projetos que passaram pelo Plenário da ALMG também se destacam. Um deles é o PLC 78/06, do procurador-geral de Justiça, cria a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais. O órgão será encarregado de receber, examinar e encaminhar críticas e reclamações sobre as atividades desenvolvidas pelo MP. Outros projetos que passaram pelo Plenário da ALMG também se destacam. Um deles é o PLC 78/06, do procurador-geral de Justiça, cria a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais. O órgão será encarregado de receber, examinar e encaminhar críticas e reclamações sobre as atividades desenvolvidas pelo MP.

Do Tribunal de Justiça, o PL 3.476/06 cria cargos efetivos de oficial judiciário e técnico judiciário, além de conceder aos profissionais do órgão elevação de seis padrões na carreira. Também estão sendo transformados os cargos do extinto Tribunal de Alçada em cargos do Tribunal de Justiça.

O PL 3.335/06, do Tribunal de Contas, cria os cargos de auditor e procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e fixa seus subsídios. Do governador, o PL 3.467/06 aumenta o efetivo da PM para 51.669 integrantes, gradativamente, até o ano de 2010, e estabelece que as mulheres ocupem até 10% dos postos. E de autoria do Tribunal de Justiça, o PL 3.477/06 cria cargos no Tribunal de Justiça Militar e prevê reajuste salarial para os servidores próximo de 21% a partir de janeiro de 2007.

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Quinta-feira, Dezembro 21, 2006

De olho nas ações do ministro das Comunicações Hélio Costa.

Minas Gerais vai ganhar novo centro de pesquisa tecnológica de ponta.
Hélio Costa e Embaixador da Coréia visitam Uberlândia.

 A convite do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o embaixador da Coréia do Sul, Jong Shoe, visitará nesta quarta-feira (20/12) a cidade mineira de Uberlândia. O município vai sediar o centro de pesquisa de tecnologia de informação e comunicação, resultado do acordo de cooperação tecnológica que está sendo firmado entre o Brasil e Coréia do Sul.

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) vai liderar o desenvolvimento das pesquisas em consórcio com outras instituições públicas de ciência e tecnologia, que atuam na área de microeletrônica (projeto de circuitos integrados). Além da UFU, o ministro e o embaixador visitarão vários centros de produção e da região do Triângulo Mineiro.

 Segundo o ministro Hélio Costa, “esse acordo vai permitir ao Brasil avançar mais ainda nas pesquisas e no desenvolvimento tecnológico, colocando Uberlândia entre as cidades que disputam um espaço no desenvolvimento tecnológico do país” .

                      

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Quarta-feira, Dezembro 20, 2006

Ações da Federação das Indústrias de Minas Gerais. Confira!

Sistema Fiemg lança Bolsa de Recicláveis. O Sistema Fiemg lançou hoje (18) a Bolsa de Recicláveis, um instrumento que permite às indústrias vender ou doar a outras empresas resíduos gerados nos seus processos produtivos. “O principal objetivo é assegurar, através dos mecanismos de negociação, a destinação ambiental adequada dos resíduos poluidores”, explicou o presidente da Fiemg, Robson Braga de Andrade. A bolsa oferece informações, no site www.bolsadereciclaveis.com.br, sobre oferta, procura e doação de resíduos, divididos em categorias para facilitar a busca. “A bolsa ajuda a criar e organizar o mercado de recicláveis em Minas”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), José Carlos Carvalho.Para utilizar os serviços do site, a empresa precisa preencher um cadastro, on line, que é avaliado e validado pela equipe de coordenação da bolsa, antes de se tornar público.A iniciativa de criação da Bolsa de Recicláveis integra o projeto da Fiemg de estimular o desenvolvimento sustentado das indústrias mineiras e de apoiar a implantação de práticas ambientais responsáveis pelo segmento.  entidade assinou um protocolo de intenções com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e a Semad para a implantação do Centro Mineiro de Referência em Reciclagem. O centro, que une órgãos públicos, empresários e outros setores da sociedade, prevê ações para a divulgação dos conceitos de produção mais limpa e a capacitação de profissionais ligados à gestão de resíduos sólidos, além de trabalhar para viabilizar a construção e implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado.

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Quarta-feira, Dezembro 20, 2006

Orçamento do governo Aécio Neves, de 30,5 bilhões para 2007, pronto para ser votado na Assembléia de Minas, nesta quarta-feira. Você pode acompanhar pela TV Assembléia, canal 11 a cabo e/ou pelo UHF no Interior de Minas. Confira os detalhes do orçamento.

 Números sobre o projeto do Orçamento:

O PL 3.645/06 estima a receita em R$ 30.553.704.363,00 e fixa a despesa em igual montante. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a programação deverá ser compatível com a meta de superávit primário, estimada em R$ 1,69 bilhão. A análise das receitas aponta que R$ 15,96 bilhões são recursos livres, correspondendo a apenas 52,24% dos recursos totais.

A receita tributária tem como principal componente o ICMS (83,90% do total), cuja previsão foi baseada na estimativa de arrecadação para 2006, acrescida das variações anuais previstas da taxa de inflação com base no IPCA (4,50%) e do crescimento do PIB (4,75%). O relator pondera, no entanto, que o crescimento do PIB projetado para 2007 tem sido de 3,5%, o que acaba por configurar risco orçamentário. "O risco orçamentário, dado o nível de comprometimento com o superávit primário legalmente fixado, tem o seu ajuste direcionado para o contingenciamento de despesas, em particular de investimentos", alerta.

As transferências federais, incluindo a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de outros convênios, contribuem com 18,73% da receita total. As receitas de capital somam R$ 1,39 bilhão e representam 4,55% do total da receita prevista para 2007. As operações de crédito e as transferências de convênios são seus principais componentes, respondendo por 68,44% do total estimado.

Pessoal - Quanto às despesas, o parecer informa que os gastos totais com pessoal e encargos somam R$ 12,99 bilhões (38,11% representam pessoal inativo). As despesas totais com pessoal estão enquadradas no limite da LRF, representando o índice de 53,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2007. Entre as despesas correntes, destacam-se também juros e encargos da dívida (R$ 2,04 bilhões), transferências constitucionais aos municípios (R$ 5,45 bilhões) e a rubrica "outras despesas correntes", de R$ 5,60 bilhões, destinada basicamente ao custeio operacional da administração pública estadual. Quanto às despesas, o parecer informa que os gastos totais com pessoal e encargos somam R$ 12,99 bilhões (38,11% representam pessoal inativo). As despesas totais com pessoal estão enquadradas no limite da LRF, representando o índice de 53,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2007. Entre as despesas correntes, destacam-se também juros e encargos da dívida (R$ 2,04 bilhões), transferências constitucionais aos municípios (R$ 5,45 bilhões) e a rubrica "outras despesas correntes", de R$ 5,60 bilhões, destinada basicamente ao custeio operacional da administração pública estadual.

As despesas incomprimíveis (que não podem ser reduzidas em decorrência de repartições ou vinculações constitucionais) somam R$ 20,99 bilhões (68,71%), excluídas as de custeio e de capital relativas às vinculações para saúde, educação e pesquisa. "Apesar de inferior ao percentual apresentado na peça orçamentária para o exercício corrente, esse número demonstra o excessivo engessamento do orçamento e as conseqüentes dificuldades para a eliminação de possíveis déficits nominais no decorrer da execução orçamentária de 2007, bem como para a alocação de recursos para novas ações", analisa o relator.

Quanto às despesas de capital, o item de maior relevância são os investimentos gerais, de R$ 2,73 bilhões, valor superior em 21,33% à previsão orçamentária para o exercício anterior. Esse fato revela uma recuperação na capacidade de investimento do Estado, fruto da melhoria na gestão fiscal, segundo o relator. Os outros componentes da despesa de capital são as inversões financeiras (R$ 909,78 milhões), sendo 85,83% desse total reservados para os fundos. A amortização da dívida está fixada em R$ 508,39 milhões, sendo 75% relativos à dívida contratada interna. As despesas previstas na rubrica "reserva de contingência" são de R$ 323,38 milhões (1,42% da RCL, conforme a LDO). Já os recursos para investimento das empresas controladas pelo Estado são de R$ 4,74 bilhões.

                      

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Quarta-feira, Dezembro 20, 2006

Mais três projetos aprovados hoje pela manhã na Assembléia de Minas. Um deles garante mais 30 milhões para a Usina de Irapé, na divisa do norte de Minas com o Vale do Jequitinhonha.

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Quarta-feira, Dezembro 20, 2006

Acesso à INTERNET: somos 33 milhões de internautas no Brasil. Viva, isto é ótimo para nós que somos BLOGUEIROS!

Só cresce...

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Quarta-feira, Dezembro 20, 2006

Será hoje, quarta-feira, votação do orçamento do Estado para 2007, de quase 31 bilhões de reais.

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

Em primeira mão: acaba de ser aprovado ( 39 votos sim 11 votos não) o reajuste de salário do vice-governador, secretários e secretários-adjuntos de Estado.

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

Criada subsidiária da Copasa para cuidar das águas das Estâncias Hidrominerais de Minas. Cachaça será patrimônio cultural. Copnfira!

 

Projeto da Copasa e PLC dos militares são aprovados em 2º turno

O Projeto de Lei (PL) 3.378/06, que autoriza a criação de subsidiária da Copasa, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 86/06, que reestrutura os critérios de avaliação dos militares, ambos do governador, foram aprovados em 2º turno na manhã desta terça-feira (19/12/06), na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião, também foram aprovados outros sete projetos em 2º turno, e vários em redação final. A aprovação do PLC 86/06, por 43 votos a zero, foi aplaudida por militares que acompanharam a reunião das galerias.

O PLC 86 formaliza a desvinculação dos militares da classe dos servidores públicos, organiza os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e muda requisitos para ingresso e critérios para evolução na carreira dessas instituições. As emendas nºs 1 a 9, da Comissão de Administração Pública, foram aprovadas por 44 a zero. Ao declarar seu voto, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que sua aprovação faz justiça e é um incentivo aos servidores militares, ao reduzir significativamente os prazos para a evolução na carreira.

Emendas - As emendas nºs 1 e 2 dão mais clareza à redação dos artigos que tratam do aproveitamento de militares dos quadros de oficiais especialistas e de Saúde e praças especialistas, da PM e dos Bombeiros, nas atividades-fim das instituições estaduais. A nº 3 garante a candidatos eliminados em exame psicotécnico ou médico por apresentarem tatuagens no corpo o direito de recorrer administrativamente da decisão. As nºs 4 e 5 melhoram a redação de dispositivos sobre promoção de cabos da PM e dos Bombeiros. As emendas nºs 1 e 2 dão mais clareza à redação dos artigos que tratam do aproveitamento de militares dos quadros de oficiais especialistas e de Saúde e praças especialistas, da PM e dos Bombeiros, nas atividades-fim das instituições estaduais. A nº 3 garante a candidatos eliminados em exame psicotécnico ou médico por apresentarem tatuagens no corpo o direito de recorrer administrativamente da decisão. As nºs 4 e 5 melhoram a redação de dispositivos sobre promoção de cabos da PM e dos Bombeiros.

Já as emendas de nºs 6 a 9, enviadas pelo governador, tratam de critérios de promoção. A nº 6 beneficia o oficial enquadrado nas hipóteses de submissão a processo administrativo de caráter demissionário e de estar "sub judice", denunciado por crime doloso, garantindo-lhe, se inocente, a promoção a que fizer jus com efeito retroativo. Pela nº 7, exame de aptidão profissional só será aplicado a 1º^s-tenentes, 3º^s-sargentos e 1º^s-sargentos. A nº 8 suprime o artigo 11 do vencido, sobre possibilidade de realização de vários cursos pelos militares. A nº 9 assegura às praças excluídas da PM e incluídas nos quadros do Corpo de Bombeiros o período entre as data da exclusão da PM e de inclusão nos quadros dos Bombeiros como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos.

Empresa vai explorar águas minerais

Aprovado na forma do vencido no 1º turno e com a emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, o PL 3.778/06 autoriza a criação de empresa subsidiária da Copasa, para atuar na exploração econômica dos recursos hidrominerais do Estado, inclusive dos parques de águas. O projeto foi um desmembramento do PL 3.374/06, que cria essa e outras subsidiárias, e sobre o qual não houve acordo entre os deputados.

A subsidiária implantará inicialmente suas atividades nos municípios de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari para, depois, expandir sua atuação a outras localidades. O lucro líquido proveniente da exploração econômica dos recursos hidrominerais, destinado à Copasa, deverá ser aplicado em atividades de saneamento básico. Empregados da Copasa poderão ser cedidos à subsidiária, com os direitos previstos na legislação trabalhista e nos acordos coletivos de trabalho. A emenda aprovada determina que a exploração das águas fique condicionada à realização de investimentos em saneamento, recuperação e preservação ambiental permanente das fontes exploradas e áreas de recarga; e em monitoramento sistemático das águas das fontes exploradas.

Ao discutir o projeto, o deputado Laudelino Augusto (PT) fez um histórico sobre as discussões feitas na ALMG sobre a criação da subsidiária e os avanços obtidos, como o adiamento da tramitação do projeto visando à divisão da Copasa em outras subsidiárias.

Fabricação da cachaça será patrimônio cultural

O Plenário também aprovou, em 2^o turno, o PL 1.911/04, do deputado Paulo Piau (PPS), que declara o processo tradicional de fabricação da cachaça de alambique como patrimônio histórico e cultural do Estado (acrescenta artigo à Lei 13.949, de 2001, que estabelece o padrão de identidade e as características do processo de elaboração da Cachaça de Minas). Como a Comissão de Cultura perdeu prazo para emitir seu parecer de 2^o turno, a Presidência da Mesa designou o deputado Célio Moreira (PSDB) como relator em Plenário, que opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido e apresentou duas emendas, aprovadas.

A nº 1 troca a expressão "patrimônio histórico e cultural", do artigo 1^o do projeto, por "patrimônio cultural". A nº 2 acrescenta ao artigo 1^o do projeto parágrafo dispondo que cabe ao Executivo adotar medidas para registro do bem cultural de que trata o caput do artigo, conforme o Decreto 42.505, de 2002 (institui formas de registros de bens culturais que são patrimônio cultural).

Coleta seletiva de lixo nas escolas

O PL 2.562/05, do deputado Carlos Gomes (PT), foi aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno e com as emendas nºs 1 e 2. O projeto muda a Lei nº 15.441, de 2005, que trata da Educação Ambiental no Estado. O objetivo é instituir o processo de coleta seletiva de lixo reciclado na comunidade escolar da rede pública estadual. Deverá ser dada orientação aos alunos para a prática cotidiana da reciclagem, por meio de ações da direção da escola e dos professores para efetivar a coleta seletiva, economicamente viável, e para o estímulo de trabalhos sobre o tema.

O projeto também, estabelece que órgãos e entidades da estrutura administrativa do Estado implantem a coleta seletiva. Para isso, acrescenta dispositivo à Lei nº 13.766, de 2000, que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Coleta Seletiva de Lixo. Essas instituições poderão firmar parcerias com empresas e entidades da iniciativa privada para receber em doação os recipientes coloridos a serem usados para a coleta de lixo. As emendas aprovadas ajustam o projeto às normas que tratam da alienação de bens públicos inservíveis, regulados pela Lei Federal nº 8.666, de 1993. A de nº 1 acrescenta a expressão "mediante procedimento licitatório" no inciso III do artigo 5º. A de nº 2 determina, no inciso IV do artigo 5º, que o material coletado poderá ser doado a associações e cooperativas de catadores de lixo.

Autorizadas doação de imóveis

Foram aprovados em 2º turno cinco projetos que tratam de doação de imóveis. O PL 3.368/06, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autoriza o Executivo a doar ao município de Albertina imóvel de 403 m², para implantação de unidade de saúde. O PL 3.389/06, do deputado Mauri Torres (PSDB), autoriza o Executivo a doar ao município de São Geraldo imóvel de 10 mil m² para funcionamento de escola municipal. O PL 3.579/06, do governador, autoriza o Executivo a doar ao município de Bonfim imóvel de 11 mil m² para ação de desenvolvimento cultural e educacional. O PL 3.729/06, do governador, autoriza o Executivo a doar ao município de São Miguel do Anta imóvel com área de 2 mil m² para obra de centro comunitário para eventos socioculturais e educativos. Esses quatro projetos foram aprovados na forma original.

Já o PL 3.730/06, do governador, autoriza o Executivo a permutar com a União imóvel de 10.256,21m², em Uberaba, para dotar a unidade do Corpo de Bombeiros do município de uma sede compatível com as suas atividades. O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1^o turno.

Remuneração - O PL 3.796/06, da Mesa da ALMG, que trata da remuneração do governador do Estado, do vice-governador, de secretário e de secretário adjunto de Estado, recebeu emenda durante a discussão em Plenário, e receberá parecer da Mesa antes de voltar para votação. O projeto mantém a remuneração do governador do Estado no valor atual (R$ 10,5 mil) e promove reajustes diferenciados aos demais cargos. Para o vice-governador, o aumento é de 13,80% e a remuneração passa a ser de R$ 10,25 mil. Para secretário, o reajuste é de 17,60%, com a remuneração sendo fixada em R$ 10 mil; para secretário-adjunto, de 20%, com remuneração passando para R$ 9 mil.O PL 3.796/06, da Mesa da ALMG, que trata da remuneração do governador do Estado, do vice-governador, de secretário e de secretário adjunto de Estado, recebeu emenda durante a discussão em Plenário, e receberá parecer da Mesa antes de voltar para votação. O projeto mantém a remuneração do governador do Estado no valor atual (R$ 10,5 mil) e promove reajustes diferenciados aos demais cargos. Para o vice-governador, o aumento é de 13,80% e a remuneração passa a ser de R$ 10,25 mil. Para secretário, o reajuste é de 17,60%, com a remuneração sendo fixada em R$ 10 mil; para secretário-adjunto, de 20%, com remuneração passando para R$ 9 mil.

A emenda, apresentada pelo deputado Padre João (PT), é no sentido de que o reajuste seja concedido aos demais servidores do Estado. Ele e o deputado Laudelino Augusto usaram a palavra, durante a discussão da emenda, para defender a aprovação de melhorias para o funcionalismo e fazer criticas ao governo do Estado, como o possível uso político da liberação de emendas orçamentárias para eleição de deputados favoráveis ao governador Aécio Neves. .

Redação final - Na reunião, 16 proposições foram aprovadas em redação final, sendo 14 projetos de lei, que serão enviados à sanção do governador. São eles: 2.081, 2.586, 2.607, 2.690, 2.737 e 2.795/05 e 3.100, 3.192, 3.231, 3.322, 3.346, 3.406, 3.599, e 3.656/06. Já a PEC 87/04 e o PRE 3.493/06 serão enviados à promulgação do presidente da ALMG. - Na reunião, 16 proposições foram aprovadas em redação final, sendo 14 projetos de lei, que serão enviados à sanção do governador. São eles: 2.081, 2.586, 2.607, 2.690, 2.737 e 2.795/05 e 3.100, 3.192, 3.231, 3.322, 3.346, 3.406, 3.599, e 3.656/06. Já a PEC 87/04 e o PRE 3.493/06 serão enviados à promulgação do presidente da ALMG.



                      

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

Duas notícias boas e um alerta.

                            1. A varig, depois de seis meses fora da rota SP-BH, retomou suas linhas para acapital mineira. Sai da Pampulha, em BH, fazendo aponte com o Aeroporto de Congonhas Em breve a Varig deverá levantar vôo também Confins. A Vairig é uma das companhias aéreas da América do Sul. Vai fazer, ano que vem, 80 anos Seja bem-vinda. Relembrando o mote: varig,varig,varig!
                            2. A Caixa Econômica Federal deverá liberal 14 bilhões de reais para área de Habitação.
                            3. O faturamento das pequenas empresas brasileras caiu, em 2006, 2,8%.

                      

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

Boa notícia para quem vai pegar avião nas Festas de Fim de Ano.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, disse  que não espera que sejam registrados problemas nos aeroportos do País no período dos feriados de Natal e fim de ano. De acordo com ele, a ocorrência de atrasos superiores a uma hora em decolagens e poucos tem sido de cerca de 15% esta semana. O número de cancelamentos de vôos está menor do que o registrado durante o auge da crise aérea, entre outubro e a primeira semana de dezembro.

                      

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

Ministro das Comunicações, senador Hélio Costa dá boa notícia ao governador Aécio Neves.

Hélio Costa diz que Minas Gerais tem qualificação para atrair indústria de semicondutores

.O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse em Belo Horizonte que Minas Gerais tem todas as qualificações para atrair fábricas de semicondutores e outros componentes para a TV digital. A declaração foi feita quando o ministro se reuniu, na semana passada, com o governador Aécio Neves para tratar do assunto.O ministro lembrou que empresas instaladas em Santa Rita do Sapucaí (MG), cidade que se encontra na região conhecida como o Vale do Silício do Brasil, já produzem conversores (set top boxes), que vão ser usados em aparelhos de TV para converter sinal analógico para digital.

Hélio Costa salientou também que Minas concorre com Rio Grande Sul, além do pólo industrial de Manaus, na disputa para atrair indústrias de semicondutores. "Já produzimos o conversor em Santa Rita, mas é importante que os nossos empresários do setor tenham as mesmas facilidades que estão sendo dadas ao pólo industrial de Manaus, tem espaço para todos produzirem e ganharem, especialmente o consumidor", afirmou.

A Medida Provisória que vai tratar do assunto ainda está sendo elaborada pelo Governo Federgal e vai abordar não apenas a implantação da unidade para semicondutores, como também facilitar a instalação de fábricas para os conversores e dos próprios aparelhos de TV. Esse mercado vai movimentar R$ 10 bilhões anuais na próxima década.


                      

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

Projeto de remuneração do governador e secretários de Estado, além do vice-governador vai a plenário para votação final, esta tarde, na Assembléia Mineira. Proposta mantém o salário do governador Aécio Neves nos mesmos R$ 10.500,00.

Plenário vai analisar à tarde PLs sobre remuneração do governador, recursos para Irapé e carreira da Imprensa Oficial

A Reunião Ordinária de Plenário, a partir das 14 horas de hoje (19), tem três projetos na pauta. São o PL 3.796/06, da Mesa, que dispõe sobre a remuneração do governador e vice, secretários e secretários adjuntos de Estado, em 1º turno; PL 2.953/06, que destina recursos à Usina Hidrelétrica de Irapé, e 3.695/06, que trata da carreira dos servidores da Imprensa Oficial. Na reunião da manhã, o Plenário aprovou nove projetos, entre eles, em 2º turno, o PL 3.778/06, que autoriza a criação de subsidiária da Copasa para exploração hidromineral, e o PLC 86/06, que reestrutura os critérios de avaliação de desempenho e produtividade dos militares.manhã, o Plenário aprovou nove projetos, entre eles, em 2º turno, o PL 3.778/06, que autoriza a criação de subsidiária da Copasa para exploração hidromineral, e o PLC 86/06, que reestrutura os critérios de avaliação de desempenho e produtividade dos militares.

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

ECONOMIA MINEIRA em ALTA, registra balanço da FIEMG. Confira!

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

De olho nas votações de final de ano na Assembléia Legislativa de Minas.

Comissão de Fiscalização Financeira terá reunião à tarde para analisar projetos do orçamento e revisão do PPAG

Ficou para as 17h15 de hoje (19) a análise dos projetos que tratam do Orçamento do Estado para 2007 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). De manhã, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com integrantes das demais comissões, os relatores, deputados Domingos Sávio (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT), solicitaram a distribuição de cópias (avulsos) de seus pareceres. Com isso, fica eliminada a possibilidade de pedido de vista pelos deputados, ou seja, de pedido de mais prazo para analisar os projetos, que tramitam em turno único. Depois que os pareceres forem votados, as proposições estarão prontas para o Plenário.

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Segunda-feira, Dezembro 18, 2006

Salário do governador Aécio Neves permanece em R$ 10.500,00. Já para o vice-governador o aumento proposto será de 13,8%, secretários de Estado, 17,6% e secretário-adjunto 20%. Confira os números detalhados do projeto, que entrou em discussão nesta segunda-feria, mas que deverá ser votado em 1º turno amanhã e em 2º na quarta-feira. Confira.

                            O projeto da Mesa da Assembléia de Minas propõe a manutenção  do salário do governador Aécio Neves nos mesmos R$ 10.500,00. Já o vice-governador eleito Antonio Anastasia terá um reajuste em seu salário  de 13,80%, ou seja, vai para R$ 10.250,00; os secretáruios de Estado passam a ter um aumento de 17,60%, com o salário passando para R$ 10.000,00. E, os secretários-adjuntos gaham um aumento de 20%, passando a receber mensalmente a quantia de R$ 9.000,00.
                            De acordo com a justificativa do projeto, "os valores pagos atualmente esteão em vigor desde fevereiro de 2003, e os percentuais dos reajustes são condizentes com a variação dos principais indicadores utilizados para a mediação da inflação do País. O INPC, por exemplo, registra no período, uma variação da ordem de 24%, o IPCA da ordem de 25%  e o IGP-M apresenta variação da ordem de 26%. Trata-se, portanto, segundo a justificativa do projeto, de apenas repor, mesmo que não completamente, a perdas salariais decorrentes da inflaçãqo acumulasda no período".

                      

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Segunda-feira, Dezembro 18, 2006

Hoje no Palácio das Artes, aqui em BH, diplomação dos eleitos. Vamos transmitir AO VIVO pela TV Assembléia a partir de 19 horas. Se ligue.

                     Serão diplomados o governador Aécio Neves, seu vice, Antônio Anastasia, o senador eleito Eliseu Rezende, os 77 deputados e deputadas estaduais e os 53 deputados federais, eleitos e/ou  reeleitos nas últimas eleições. A solenidade será no Palácio das Artes, aqui em BH. E só tem duas maneiras de você acompanhar tudo em detalhes: ir ao Palácio das Artes ou ligar na TV ASSEMBLÉIA. Aqui em BH é o canal 11 no cabo. Aí no interior de Minas: canal UHF de seu muncípio. Exemplo: em Barbacena é o canal UHF 58. ´
                     No caso do governadsor Aécio Neves, eleito com mais de 70% dos votos, a diplomação de hoje à noite é considerada como o início da caminhada dele para se viabilizar como candidato do PSDB à sucessão do presidente Lula em 2010. Você deve estar pensando: é muito cedo para se pensar em disputa, 2010 está longe. Mas, eu respondo: em política o calendário é completamente diferente do nosso. As articulações são constantes e nenhum político pode ficar desatento aso fatos, que simplesmente acontecem e ditam o ritmo da corrida. è um taboleiro de xadrez. Ninguém joga sozinho. Do outro lado, embora pareça invisível aos leigos, está sempre um adversário poderoso, querendo ammesma coisa: a faixa presidencial. O jeito é dormir como pirata: com um olho só.
                    No caso de Minas, é bom ficar atento, porque o governador será diplomado junto com seu vice, homem de sua confiança absoluta, Antônio Anastasia, que será governador Minas durante nove meses, assim que o governador sair oficialmente para disputar a convenção do PSDB - ou de outro partido que garanta a legenda a ele - e depois sair em campanha pelo País.

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Segunda-feira, Dezembro 18, 2006

Homenagem especial às 300 maiores empresas mineiras. Foi no Teatro Aleterosa, aqui em Belo Horizonte.

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Segunda-feira, Dezembro 18, 2006

NOVO PASSAPORTE é azul e começa por Brasília E Goiânia. Confira!

Novo documento terá capa azul

O passaporte comum mudará a partir desta semana para brasilienses e goianos. O governo federal começa a emitir em Brasília e em Goiânia o novo documento com algumas tecnologias para aumentar a sua segurança, além da mudança de cor, que passa do verde ao azul escuro, por conta do acordo com o Mercosul para que todos os países do grupo tenham o mesmo modelo. A principal alteração, no entanto, está dentro do documento. Com o novo passaporte, por exemplo, não será mais preciso levar as fotos à Polícia Federal  para a emissão, pois serão feitas pela própria PF, além das assinaturas digitais para o documento.
Além disso, haverá ainda, para evitar falsificação, código de barras bidimensional, papel com fio de segurança, tintas sensíveis a solventes, marca d´água, papel reativo a produtos químicos, entre outras coisas.   
ATENÇÃO
 Ninguém precisará trocar agora o atual, ainda em vigência, pelo novo. Somente quem for emitir novo passaporte receberá o documento azul. Os atuais valerão pelo prazo normal de sua emissão, que é de cinco anos após a expedição. É na renovação do documento que o novo será emitido. O prazo de validade será o mesmo do antigo.
Não se sabe ainda se a emissão do novo documento vai custar mais caro nos bolsos dos brasileiros com todas essas mudanças de tecnologia. Hoje, para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 89,71. 
Número de passaportes e vistos

A troca de modelo do passaporte comum não altera o número de tipos desse documento no país. Estão mantidos os outros três passaportes, além do comum, o diplomático, oficial e para estrangeiros. Por enquanto, somente o comum será emitido com as novas tecnologias. O governo diz que, numa segunda fase, os outros também se enquadrarão neste perfil.
De acordo com o Ministério da Justiça, os vistos dos passaportes antigos ou com validade expirada continuam valendo. O governo recomenda que o passaporte antigo seja apresentado com os vistos juntamente com o novo, no momento da checagem migratória no Brasil.

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Segunda-feira, Dezembro 18, 2006

Ministro Gilberto Gil é esperado amanhã, terça-feira, em Ouro Preto. Prefeito Ângelo Osvaldo vai promulgar a lei que cria o Sistema Municipal de Museus. E dois juizforanos recebrão medalhas, segundo o colunista César Romero da Tribuna de Minas. Confira!

Em Ouro Preto
Terça-feira, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo vai sancionar e promulgar a lei que cria o Sistema Municipal de Museus, o primeiro do Brasil legalmente constituído, conforme nova política do Ministério da Cultura.
Na ocasião, os juizforanos Tereza e Carlos Alberto Vilhena serão agraciados com as medalhas de "Mérito Administrativo" e "Honra do Sistema Municipal de Museus de Ouro Preto", respectivamente.
O ministro Gilberto Gil e os vereadores Wanderley Kuruzu – presidente da Câmara – e Flávio Andrade também figuram entre os homenageados.

                      

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Sábado, Dezembro 16, 2006

Veja todos os detalhes dos PROJETOS que entram em votação até dia 20 na Assembléia de Minas.

 

Votação do Orçamento de 2007 é destaque da semana

Está previsto para quarta-feira (20/12/06) o encerramento dos trabalhos de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com a votação do Orçamento do Estado para 2007 e do projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2004-2007, entre outras proposições. Entre as reuniões realizadas pelas comissões parlamentares, está marcada para terça-feira (19) uma visita da Comissão de Direitos Humanos ao município de Pains, a fim de obter esclarecimentos sobre atos abusivos e delituosos supostamente praticados por policiais civis contra servidores da prefeitura.

A reunião em Pains, que foi solicitada pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PSDB), será às 9h30, no Rotary Clube daquela cidade (Rua do Contorno, 1.271 - Centro). O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, disse que recebeu uma denúncia do prefeito de Pains, alegando que a polícia da cidade e do município de Formiga estariam agindo com arbitrariedade e violência contra dois funcionários da prefeitura. "O mais grave, que também vamos apurar, é a suspeita de que esses atos estão sendo respaldados pela Polícia Civil de Belo Horizonte", observou o deputado.

Também na terça-feira (19), a Comissão Especial de Indicação de Membros do Conselho Estadual de Educação reúne-se no Plenarinho IV, às 10 horas, para proceder à argüição dos professores José Eustáquio Machado Coelho e Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira. Os dois foram indicados pelo governador Aécio Neves para comporem o Conselho Estadual de Educação (CEE). Após a sabatina, a relatora das duas indicações, deputada Elbe Brandão (PSDB), vai emitir seu parecer, que é votado pela comissão e também pelo Plenário.

Recesso só terá início após aprovação do Orçamento

Para que a Assembléia Legislativa entre em recesso, é necessária a aprovação dos projetos relativos ao Orçamento de 2007 e da revisão do PPAG de 2004-2007. As duas propostas, por tratarem de matéria orçamentária, tramitam em turno único, e não em dois turnos, como os projetos de lei convencionais.

De autoria do governador do Estado, o PL 3.645/06 trata do Orçamento Fiscal para 2007. A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 30,553 bilhões, sendo que as receitas correntes (provenientes da arrecadação de tributos, da execução de atividades industriais, agropecuárias, serviços, além das transferências constitucionais e de convênios, quando destinados a atender despesas correntes) representam 95,45%, e as receitas de capital (provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital), 4,55%. O relator do projeto é o deputado Domingos Sávio (PSDB). Foram apresentadas 905 emendas parlamentares à proposta, em um valor total de R$ 1.278.404.388,51. A maioria, no entanto, deve ser rejeitada pelo parecer do relator.

O PL 3.644/06 trata da revisão do PPAG. A revisão, de acordo com a legislação, deve ser anual, sendo realizada conjuntamente pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Desta vez, foram apresentadas 72 emendas parlamentares e 19 originadas da Comissão de Participação Popular. Em audiência pública, foram recebidas 77 propostas de emendas populares, sendo que a comissão acolheu 30 como emendas ao Orçamento ou ao projeto de revisão do PPAG, e outras 39 na forma de requerimentos. Oito propostas populares foram rejeitadas pela comissão.

Projetos importantes - Entre os projetos prioritários que ainda podem ser aprovados antes do início do recesso parlamentar, há propostas que já estão prontas para votação em Plenário, em 2º turno, e outras que ainda dependem de votações de pareceres em comissões. Veja quais são as principais propostas: Entre os projetos prioritários que ainda podem ser aprovados antes do início do recesso parlamentar, há propostas que já estão prontas para votação em Plenário, em 2º turno, e outras que ainda dependem de votações de pareceres em comissões. Veja quais são as principais propostas:

Proposições prontas para votação em 2º turno, em Plenário:

PL 2.876/05 - De autoria do governador do Estado, propõe modificações significativas no Fundo Pró-Floresta, como a transferência de sua gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão para a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a possibilidade de serem utilizados recursos não reembolsáveis para a elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos. - De autoria do governador do Estado, propõe modificações significativas no Fundo Pró-Floresta, como a transferência de sua gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão para a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a possibilidade de serem utilizados recursos não reembolsáveis para a elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos.

PL 2.953/06 - De autoria do governador, o projeto destina recursos adicionais de R$ 30 milhões para a Usina Hidrelétrica de Irapé (Vale do Jequitinhonha), provenientes de dividendos ou juros sobre o capital próprio, referentes à participação acionária do Estado na Cemig. - De autoria do governador, o projeto destina recursos adicionais de R$ 30 milhões para a Usina Hidrelétrica de Irapé (Vale do Jequitinhonha), provenientes de dividendos ou juros sobre o capital próprio, referentes à participação acionária do Estado na Cemig.

PL 2.955/06 - De autoria da deputada Ana Maria Rezende, o projeto dispõe sobre a realização de exame ocular denominado "teste do reflexo vermelho" em recém-nascidos nos hospitais do Estado. De autoria da deputada Ana Maria Rezende, o projeto dispõe sobre a realização de exame ocular denominado "teste do reflexo vermelho" em recém-nascidos nos hospitais do Estado.

PL 3.694/06 - De autoria do governador, o projeto altera as regras de concessão do Adicional de Desempenho (ADE) para os servidores do Executivo. O ADE foi instituído em 2003, no âmbito da reforma administrativa promovida pelo governo do Estado, em substituição ao adicional por tempo de serviço, extinto pela Emenda à Constituição 57. Entre as alterações propostas, prevê-se que o cálculo do valor do ADE passará a ser proporcional ao resultado obtido pelo servidor na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED), e ao número de resultados satisfatórios obtidos por este nessas avaliações. - De autoria do governador, o projeto altera as regras de concessão do Adicional de Desempenho (ADE) para os servidores do Executivo. O ADE foi instituído em 2003, no âmbito da reforma administrativa promovida pelo governo do Estado, em substituição ao adicional por tempo de serviço, extinto pela Emenda à Constituição 57. Entre as alterações propostas, prevê-se que o cálculo do valor do ADE passará a ser proporcional ao resultado obtido pelo servidor na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED), e ao número de resultados satisfatórios obtidos por este nessas avaliações.

PL 3.695/06 - De autoria do governador, o projeto altera a Lei 15.470, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. O projeto busca corrigir tratamento jurídico dado a servidores da Imprensa Oficial, que ficaram inativos antes da edição da Lei 11.050, de 1993, que transformou aquele órgão autônomo em autarquia. De autoria do governador, o projeto altera a Lei 15.470, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. O projeto busca corrigir tratamento jurídico dado a servidores da Imprensa Oficial, que ficaram inativos antes da edição da Lei 11.050, de 1993, que transformou aquele órgão autônomo em autarquia.

PL 3.732/06 - De autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o projeto inclui a Assembléia Legislativa como participante do procedimento a ser adotado pelo Estado na concessão de regime especial de tributação aos setores prejudicados por medidas fiscais adotadas por outros estados. O projeto altera o artigo 225 da Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária. - De autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o projeto inclui a Assembléia Legislativa como participante do procedimento a ser adotado pelo Estado na concessão de regime especial de tributação aos setores prejudicados por medidas fiscais adotadas por outros estados. O projeto altera o artigo 225 da Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária.

PLC 93/06 - De autoria do governador, a proposta modifica a Lei Complementar 83, de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia Geral do Estado para criação da Advocacia Regional do Estado em Contagem, para a qual são criados nove cargos. Durante a tramitação, o projeto recebeu cinco emendas apresentadas pelo governador, que alteram várias leis complementares. Essas emendas foram incorporadas em um substitutivo, aprovado pelo Plenário em 1º turno. - De autoria do governador, a proposta modifica a Lei Complementar 83, de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia Geral do Estado para criação da Advocacia Regional do Estado em Contagem, para a qual são criados nove cargos. Durante a tramitação, o projeto recebeu cinco emendas apresentadas pelo governador, que alteram várias leis complementares. Essas emendas foram incorporadas em um substitutivo, aprovado pelo Plenário em 1º turno.

Proposições que ainda dependem de votações de pareceres:

PL 2.493/05 - De autoria dos deputados Laudelino Augusto e Maria Tereza Lara, ambos do PT. O projeto ainda precisa ter seu parecer de 2º turno votado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, antes de retornar ao Plenário, em 2º turno. O projeto cria o Programa Agenda 21 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. De autoria dos deputados Laudelino Augusto e Maria Tereza Lara, ambos do PT. O projeto ainda precisa ter seu parecer de 2º turno votado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, antes de retornar ao Plenário, em 2º turno. O projeto cria o Programa Agenda 21 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

PL 3.778/06 - De autoria do governador, o projeto determina a criação de subsidiária da Copasa para explorar os recursos hidrominerais do Estado. Ele estabelece que a empresa subsidiária implantará inicialmente suas atividades nos municípios de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari, para depois expandir sua atuação para outras localidades. O projeto ainda precisa ter seu parecer aprovado em 2º turno na Comissão de Administração Pública antes de retornar ao Plenário para votação definitiva. - De autoria do governador, o projeto determina a criação de subsidiária da Copasa para explorar os recursos hidrominerais do Estado. Ele estabelece que a empresa subsidiária implantará inicialmente suas atividades nos municípios de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari, para depois expandir sua atuação para outras localidades. O projeto ainda precisa ter seu parecer aprovado em 2º turno na Comissão de Administração Pública antes de retornar ao Plenário para votação definitiva.

PL 3.796/06 - De autoria da Mesa da Assembléia, o projeto dispõe sobre a remuneração do governador do Estado, do vice, de secretário de Estado e de secretário adjunto. Ainda precisa ter seu parecer de 1º turno aprovado pela Mesa para depois ser votado em Plenário, e repetir esse processo mais uma vez para ser aprovado em definitivo. - De autoria da Mesa da Assembléia, o projeto dispõe sobre a remuneração do governador do Estado, do vice, de secretário de Estado e de secretário adjunto. Ainda precisa ter seu parecer de 1º turno aprovado pela Mesa para depois ser votado em Plenário, e repetir esse processo mais uma vez para ser aprovado em definitivo.

PLC 86/06 - De autoria do governador, o projeto altera o Estatuto dos Militares do Estado, formaliza a desvinculação dos militares da classe dos servidores públicos, organiza os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e altera requisitos para ingresso e critérios para evolução na carreira dessas instituições militares (modifica a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares). Para ser votado em definitivo, no Plenário, ainda precisa ter seu parecer aprovado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública. - De autoria do governador, o projeto altera o Estatuto dos Militares do Estado, formaliza a desvinculação dos militares da classe dos servidores públicos, organiza os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e altera requisitos para ingresso e critérios para evolução na carreira dessas instituições militares (modifica a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares). Para ser votado em definitivo, no Plenário, ainda precisa ter seu parecer aprovado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública.

PLC 87/06 - De autoria do Tribunal de Justiça, é a proposta que encontra maior dificuldade para ser aprovada ainda este ano. Para ser votada em definitivo até quarta-feira (20), precisaria ter seu parecer de 1º turno aprovado nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária ainda na segunda-feira (18). Depois, teria que ser aprovada em 1º turno em Plenário, retornar à Administração Pública para depois ser votada em 2º turno em Plenário. Originalmente, o projeto traz uma série de alterações na organização e na estrutura do Poder Judiciário estadual, entre elas a extinção das circunscrições judiciárias previstas na Lei Complementar 59 (circunscrição metropolitana e do Vale do Aço); o aprimoramento das normas referentes à classificação das comarcas; a criação de um sistema de juizados especiais; e alterações no concurso para a magistratura e criação de quatro circunscrições judiciárias militares. - De autoria do Tribunal de Justiça, é a proposta que encontra maior dificuldade para ser aprovada ainda este ano. Para ser votada em definitivo até quarta-feira (20), precisaria ter seu parecer de 1º turno aprovado nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária ainda na segunda-feira (18). Depois, teria que ser aprovada em 1º turno em Plenário, retornar à Administração Pública para depois ser votada em 2º turno em Plenário. Originalmente, o projeto traz uma série de alterações na organização e na estrutura do Poder Judiciário estadual, entre elas a extinção das circunscrições judiciárias previstas na Lei Complementar 59 (circunscrição metropolitana e do Vale do Aço); o aprimoramento das normas referentes à classificação das comarcas; a criação de um sistema de juizados especiais; e alterações no concurso para a magistratura e criação de quatro circunscrições judiciárias militares.

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Sábado, Dezembro 16, 2006

Assista hoje às 22h30m na Tv Assembléia o programa Assembléia Debate que estamos ancorando. Confira no canal 11 a cabo e aí no Interior no UHF - canais mais altos. Em Barbacena, por exemplo, é o canal 58.

Assembléia Debate

Debates de temas de grande interesse para a sociedade. Visitas a diversas localidades e a apreciação de projetos importantes. Estes foram alguns dos trabalhos realizados pelas comissões da assembléia em 2006. Esta é a discussão do programa desta semana com a participação do deputado Laudelino Augusto e ,Maria Teresa Lara, ambos do PT, Fahim Sawan, do PSDB e Doutor Viana, do PFL. O Assembléia Debate vai ao ar hoje, sábado, às 22h30, e domingo, às 13h e 0h30.

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Sexta-feira, Dezembro 15, 2006

Consagrado publicitário mineiro, SIMÃO LACERDA, acessa e gosta do nosso BLOG. Agradeço e prometo melhorar ainda mais nossa cobertura jornalística variada que leva a PENSAR!

Caro João
Gostei do seu blog. Muito informativo, atraente e de fácil leitura.
Cuidado que em 2007 o bicho vai pegar. Mas, se a gente for ágil, a gente pega o bicho...
Um belo Natal e um Ano Novo repleto de saúde e paz.
Um forte abraço
Simão Lacerda


                      

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Sexta-feira, Dezembro 15, 2006

A vezda Juventude. Em BH Conselho da juventude ganha força e é coordenado pelo barbacenense NELSINHO DOS SANTOS. Posse dia 19.

Conselheiros da Juventude tomam posse na próxima terça-feira

Evento sela atividades de reestruturação do Conselho Municipal da Juventude e garante prosseguimento nas discussões sobre Políticas Públicas para o setor

Jovens representantes de vários movimentos e organizações juvenis da cidade tomam posse na próxima terça-feira, dia 19, às 10h, no Conselho Municipal da Juventude. O evento, uma realização da Coordenadoria Municipal da Juventude – órgão ligado à Secretaria de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte - sela as atividades que marcaram durante todo o ano a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude. A solenidade será realizada no Salão Nobre da Prefeitura e contará com a presença do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, entre outras personalidades e lideranças jovens da cidade.

A reestruturação do Conselho, uma das principais metas da Coordenadoria da Juventude desde a sua criação, em janeiro de 2005, mobilizou os jovens de todas as tribos, e movimentos hip hop, GLBT, meio ambiente, cultural, estudantil, entre outros, com a finalidade de apresentar à sociedade civil e ao poder público políticas públicas para a juventude, pensadas e articuladas pelos próprios jovens.

Para o coordenador da Juventude de Belo Horizonte, Nelsinho Santos, a solenidade de posse dos conselheiros dá continuidade ao processo de garantir que a juventude de Belo Horizonte tenha espaço para discutir o quer para si e para a cidade. "A reestruturação do Conselho Municipal da Juventude é fruto da reivindicação de vários movimentos juvenis da cidade. A grande participação dos jovens nas pré-conferências e na Conferência Municipal confirma essa expectativa. A construção desde espaço é um orgulho e uma importante conquista para nós e para os jovens de Belo Horizonte", reconhece.

Reconhecendo a importância da juventude – A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve suas ações e projetos com o aval e a participação da juventude por que acredita que investir no jovem é não somente apostar no futuro mas credenciar o presente. A criação da Coordenadoria da Juventude, no início de 2005, a exemplo da criação da Secretaria Nacional da Juventude pelo Governo Federal, foi uma amostra do reconhecimento de que é preciso um novo olhar sobre os jovens na cidade e no país. A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve suas ações e projetos com o aval e a participação da juventude por que acredita que investir no jovem é não somente apostar no futuro mas credenciar o presente. A criação da Coordenadoria da Juventude, no início de 2005, a exemplo da criação da Secretaria Nacional da Juventude pelo Governo Federal, foi uma amostra do reconhecimento de que é preciso um novo olhar sobre os jovens na cidade e no país.

O processo – Foi por reconhecer as necessidades juvenis de Belo Horizonte e com o intuito de realizar um processo democrático e participativo, que a Coordenadoria Municipal da Juventude realizou o processo através de Pré-conferências simultâneas em todas as nove regionais da Capital mineira. Esta característica, inédita na cidade, além de garantir a participação de todas as entidades e movimentos jovens representativos de Belo Horizonte, trouxe ao processo maior transparência e credibilidade. Na segunda etapa, a Conferência Municipal da Juventude, foram eleitos os membros do Conselho (25 membros da sociedade civil) e aprovadas as propostas de políticas públicas que darão base às discussões e servirão como referência das demandas da juventude belohorizontina. – Foi por reconhecer as necessidades juvenis de Belo Horizonte e com o intuito de realizar um processo democrático e participativo, que a Coordenadoria Municipal da Juventude realizou o processo através de Pré-conferências simultâneas em todas as nove regionais da Capital mineira. Esta característica, inédita na cidade, além de garantir a participação de todas as entidades e movimentos jovens representativos de Belo Horizonte, trouxe ao processo maior transparência e credibilidade. Na segunda etapa, a Conferência Municipal da Juventude, foram eleitos os membros do Conselho (25 membros da sociedade civil) e aprovadas as propostas de políticas públicas que darão base às discussões e servirão como referência das demandas da juventude belohorizontina.

O Conselho da Juventude vai funcionar à Rua Espírito Santo, n.º 505, 10º andar.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa – Coordenadoria Municipal da Juventude (31) 3277- 9795.

                      

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Sexta-feira, Dezembro 15, 2006

Indicados para Conselho Estadual de Educação serão sabatinados na terça-feira na Assembléia Legislativa de Minas. Serão ouvidos os professores José Eustáquio Machado Coelho e Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira.

 A Comissão Especial de Indicação de Membro do Conselho Estadual de Educação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais reúne-se nesta terça-feira (19/12/06), no Plenarinho IV, às 10 horas, para proceder à argüição dos professores José Eustáquio Machado Coelho e Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira. Os dois foram indicados pelo governador Aécio Neves para comporem o Conselho Estadual de Educação (CEE). Após a sabatina, a relatora das duas indicações, deputada Elbe Brandão (PSDB), vai emitir seu parecer, que é votado pela comissão e também pelo Plenário.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, os indicados são pessoas de notório saber e de comprovada experiência em educação, já tendo exercido mandato de conselheiro no Conselho Estadual de Educação.

Segundo o artigo 62 da Constituição do Estado, compete privativamente à Assembléia aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha dos membros do CEE. Criado em 1961, o conselho é composto por 24 pessoas, nomeadas pelo governador entre aquelas de notório saber e experiência em matéria de educação, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e do magistério oficial e particular.

O papel do conselheiro é se pronunciar sobre normas para autorização de funcionamento e reconhecimento de estabelecimentos de ensino e cursos, criação de escolas estaduais e municipais sem duplicação desnecessária de recursos humanos e materiais, interpretação e aplicação da legislação, regulamentação dos diferentes graus e modalidades de ensino, normas sobre currículos, transferência de alunos, adaptação de estudos, regimento escolar, regularização de vida escolar e outras.

Efetivos - São membros efetivos da comissão os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Ana Maria Resende (PSDB), vice; Leonídio Bouças (PSC), Paulo Piau (PPS) e Weliton Prado (PT).São membros efetivos da comissão os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Ana Maria Resende (PSDB), vice; Leonídio Bouças (PSC), Paulo Piau (PPS) e Weliton Prado (PT).

Efetivos - São membros efetivos da comissão os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Ana Maria Resende (PSDB), vice; Leonídio Bouças (PSC), Paulo Piau (PPS) e Weliton Prado (PT).São membros efetivos da comissão os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Ana Maria Resende (PSDB), vice; Leonídio Bouças (PSC), Paulo Piau (PPS) e Weliton Prado (PT).

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Sexta-feira, Dezembro 15, 2006

A volta dos TRENS. O primeiro, TREM TURÍSTICO,será entre Matias Barbosa, perto de Juiz de Fora , até Barbacena. Ministério vai liberar quase 1 milhão e 600 mi reais.

 O empenho de R$ 1,59 milhão para a implantação do trem turístico entre os municípios de Matias Barbosa e Barbacena foi anunciado pelo assessor especial do Ministério do Turismo, Dirceu Nascimento, em audiência pública realizada nessa quinta-feira (14/12/06) pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A audiência, realizada a requerimento do deputado Paulo Cesar (PDT), presidente da Comissão, foi dedicada a discutir os projetos de revitalização do transporte ferroviário de passageiros em Minas Gerais.

De acordo com Nascimento, o empenho dos recursos será efetivado entre esta sexta-feira (15/12/06) e o dia 22 de dezembro. No mesmo período, segundo ele, serão empenhados R$ 850 mil para o trecho entre São Sebastião do Rio Verde e São Lourenço; R$ 1,55 milhão para o trecho entre Cruzeiro e a divisa do Estado; R$ 120 mil para trecho no município de Araguari e R$ 750 mil para trecho entre Barra Mansa e Ribeirão Vermelho. Outros R$ 690 mil estão previstos para trecho no município de Betim, mas ainda depende do recebimento de projeto técnico. Todos os projetos, segundo o assessor do Ministério, referem-se à implantação de trens turísticos, a exemplo do que já foi implantado entre Ouro Preto e Mariana.

O deputado Carlos Gomes destacou a importância da revitalização do transporte ferroviário de passageiros no Estado, e destacou a linha de Matias Barbosa a Barbacena como um exemplo do potencial econômico dessa iniciativa. A estimativa desse projeto, que passa pela cidade de Santos Dumont, é que possa gerar mais de 1,2 mil empregos diretos e indiretos. "Já fizemos outras duas audiências sobre esse tema, uma em Ponte Nova, sobre o trecho Ponte Nova a Viçosa, e outra em Juiz de Fora, para discutir o trecho entre Matias Barbosa e Barbacena. Todas mostraram a importância dos projetos para a preservação do patrimônio, geração de emprego e renda no Estado", afirmou o parlamentar.

Ministério do Transporte analisa seis trechos em Minas

O diretor de Relações Institucionais do Ministério do Transporte, Afonso Carneiro Filho, citou seis trechos de ferrovias mineiras entre os 28 que foram selecionados em todo o país para estudos de implantação de transporte regional de passageiros, que implicarão em aquisição e operação de máquinas mais modernas. A previsão do Ministério, segundo Carneiro, é que até o segundo semestre do ano que vem alguns desses projetos já iniciem a fase de licitação, a fim de que em 2008 comece a fabricação dos trens. Os trechos selecionados serão operados por meio de concessão ou permissão, através do sistema de Parceria Público-Privada ou consórcio público.

Os seis trechos mineiros que foram selecionados pelo Ministério do Transporte são:

Betim a Sete Lagoas - Com 136 quilômetros de extensão, a linha atravessa Contagem e Belo Horizonte. Uma possibilidade é que seja acrescentada uma extensão da linha de Betim até Divinópolis. No outro extremo, poderia ser instalado um trem turístico entre Sete Lagoas e Cordisburgo. - Com 136 quilômetros de extensão, a linha atravessa Contagem e Belo Horizonte. Uma possibilidade é que seja acrescentada uma extensão da linha de Betim até Divinópolis. No outro extremo, poderia ser instalado um trem turístico entre Sete Lagoas e Cordisburgo.

Ouro Preto a Viçosa - 158 quilômetros de extensão. - 158 quilômetros de extensão.

Bocaiúva a Janaúba - 217 quilômetros de extensão. - 217 quilômetros de extensão.

Belo Horizonte a Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete - Com 149 quilômetros de extensão, essa linha tem uma bifurcação a partir de Nova Lima, em que um ramal vai a Ouro Preto e o outro a Lafaiete. - Com 149 quilômetros de extensão, essa linha tem uma bifurcação a partir de Nova Lima, em que um ramal vai a Ouro Preto e o outro a Lafaiete.

Campinas (SP) a Poços de Caldas - A linha completa tem 201 quilômetros, mas apenas um pequeno trecho está em Minas Gerais, e o restante em São Paulo. - A linha completa tem 201 quilômetros, mas apenas um pequeno trecho está em Minas Gerais, e o restante em São Paulo.

Cruzeiro (SP) a Varginha - Com 204 quilômetros, essa linha passa por Três Corações. - Com 204 quilômetros, essa linha passa por Três Corações.

Entre os números apresentados sobre a malha ferroviária brasileira, o que mais impressionou foi a comparação com países mais desenvolvidos ou mesmo vizinhos sul-americanos. O Brasil, segundo os dados, possui 29,4 mil quilômetros de ferrovias, e um índice de 0,6 passageiro transportado por quilômetro ao ano. A França possui 32,6 mil quilômetros de ferrovias, com 67 passageiros transportados por quilômetro ao ano. Já na Argentina, são 34 mil quilômetros de ferrovias, com 11 passageiros transportados por quilômetro ao ano. O deputado federal Leonardo Monteiro (PT), que também participou da reunião, lembrou que Minas e o País já tiveram uma malha maior. "Com a privatização e a desativação, a malha foi se reduzindo", lamentou. Ele ressaltou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui linhas de crédito para projetos privados no setor.

Presenças - Deputados Paulo Cesar (PDT), presidente, e Carlos Gomes (PT), além das autoridades citadas no texto, participaram da reunião o secretário-adjunto de Estado de Turismo, Roberto Luciano Fagundes; e o presidente da Associação Amigos do Trem, Paulo Henrique do NascimentoDeputados Paulo Cesar (PDT), presidente, e Carlos Gomes (PT), além das autoridades citadas no texto, participaram da reunião o secretário-adjunto de Estado de Turismo, Roberto Luciano Fagundes; e o presidente da Associação Amigos do Trem, Paulo Henrique do Nascimento

                      

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Sexta-feira, Dezembro 15, 2006

Hidrelétrica de Irapé ganha um extra de 30 milhões.

Com a aprovação do PL 2.953/06, do governador do Estado, a Usina Hidrelétrica de Irapé ganhará recursos adicionais de R$ 30 milhões. O projeto recebeu três emendas em Plenário, durante a fase de discussão, que receberam parecer pala rejeição na Comissão de Fiscalização Financeira. O parecer foi mantido pelo Plenário, sendo o projeto aprovado na forma do original. De acordo com o projeto, os recursos de R$ 30 milhões são provenientes de dividendos ou juros sobre o capital próprio, referentes à participação acionária do Estado na Cemig, para a implantação da usina.

O projeto trata de operação de crédito, através da subscrição de ações da Cemig, pela qual o Estado passa a ser credor da empresa. A subscrição será efetivada no exercício de 2006, em duas parcelas semestrais de R$ 15 milhões. As emendas, apresentadas pelos deputados Laudelino Augusto (PT) e Padre João (PT), tinham como objetivo enfatizar a garantia do uso dos recursos previstos no projeto no assentamento da população deslocada com a construção da barragem e reparação dos danos econômicos e sociais. O relator na FFO, deputado Sebastião Helvécio (PDT), considerou que a população atingida pela construção da barragem de Irapé já foi deslocada para os assentamentos.

                      

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Sexta-feira, Dezembro 15, 2006

Mensagem que recebemos do senador Aelton Freitas do PL de Minas. Agradecemos!

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Sexta-feira, Dezembro 15, 2006

Lei delegada, capítulo final. Governador Aécio Neves tem até 31 de janeiro de 2007 para fazer o choque de gestão 2.

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Quinta-feira, Dezembro 14, 2006

BAGGIO, ao centro da foto abaixo, foi reeleito para o triênio 2006-2009, para presidir o SINPAPEL(Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel e Papelão de Minas). O empresário Antônio Eduardo Baggio é o o proprietário da IMBALLAGGIO.

 
Da esquerda para a direita: os empresários Clédison Itaborahy (ex-presidente do Sinpapel), Antônio Eduardo Baggio, que toma posse hoje, reeleito presidente do SINPAPEL) e Romano Barbieri, que também toma posse, nesta quinta-feira, como Diretor de Transformação do Sinpapel).


                      

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Quinta-feira, Dezembro 14, 2006

Ações do Ministro Hélio Costa.

Ministério das Comunicações inaugura Banco Postal em Taparuba. Proposta de Hélio Costa é ampliar serviços postais no interior do país.

O Ministério das Comunicações e os Correios inauguram nesta terça-feira, dia 12, mais uma agência postal com serviços bancários na cidade mineira de Taparuba. Com esta inauguração, Minas Gerais chega a marca de 770 agências dos Correios e 4.843 no Brasil. "Este é um serviço público que representa a popularização dos serviços postais. O Banco Postal é a única agência bancária existente em milhares de municípios no Brasil, levando mais comodidade para os moradores e estimulando o desenvolvimento econômico", afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.  A abertura do banco postal na cidade, segundo o ministro, é uma forma de inclusão social, porque permite a todas camadas da população acesso à abertura de contas, empréstimos, pagamentos, depósitos e saques, entre outros. Além disso, o horário de atendimento é maior do que o dos bancos convencionais.

A inauguração da agência de Taparuba faz parte da política de universalização dos serviços postais, conduzida pelo Ministério das Comunicações.

                      

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Quinta-feira, Dezembro 14, 2006

Copasa vai cuidar da administração dos Parques das Águas das Estâncias Mineiras. Só depende de aprtovação de projeto que está na Assembléia e deve ser votado em 1º turno nesta quinta-feiora.

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Quarta-feira, Dezembro 13, 2006

Acaba de ser aprovado, em 2º turno, o projeto de resolução dando autorização para o governador Aécio Neves fazer Reforma Administrativa. Prazo vai até 31 de janeiro de 2007.

                            A aprovação foi as 20h e 45 minutos no plenário JK da Assembléia. A base de governo votou a favor. A oposição, se absteve, mas ficando em plenário garantiu o quorum exigido para que o projeto fosse votado. O único pronunciamento para encaminhar contrário à aprovação da Delegação de Poderes ao governador Aécio Neves foi do deputado petista Edson Rezende. Voz vencida na votação. Com isso o governador passa a ter poderes para legislar sopbre a estrutura da administração direta e indireta do Estado.  Passa ainda a ter poderes para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos ou unidades da administração direta, bem como modificar a estrutura orgânica das entidades da administração indireta, além de criar, transformar e nextinguir cargos em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

                      

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Quarta-feira, Dezembro 13, 2006

Astronauta brasileiro, Marcos Pontes, vira garoto propaganda do sistema Sesi-Senai nas Regionais da Fiemg. Pontes foi aluno do Sesi-Senai, em Baurú, SP, antes de entrar para a Aeronáutica. Esta semana esteve em Patos de Minas, no Alto Paranaíba e Uberlândia no Triângulo Mineiro. Confira

 

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Quarta-feira, Dezembro 13, 2006

Sem meias palavras! Os desafios do presidente Lula na ótica do deputado federal juizforano Paulo Delgado do PT. Vale conferir nota do meu amigo César Romero da Tribuna de Minas.

Convidado para falar no jantar do Conselho Superior de Integração Social da Estácio/JF, no Victory Hotel, o deputado Paulo Delgado não lançou mão de meias palavras e abordou de forma incisiva o tema “Os desafios do próximo governo”.
Para o parlamentar, o presidente Lula foi eleito em 2002 como credor da esperança popular e agora foi reeleito como devedor da confiança da população. Tão logo tome posse, Lula terá o desafio do crescimento como cobrança, uma vez que, nos quatro anos anteriores, o país perdeu a oportunidade de crescer a exemplo da China e da Índia.
A propósito, o deputado não poupou os desatinos eleitorais do PT mineiro que patrocinou uma coligação equivocada, deixando de eleger um senador e diminuindo a bancada na Câmara Federal.

                      

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Quarta-feira, Dezembro 13, 2006

PROPOSTAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA, entregues ao presidente da Assembléia de Minas, deputado Maurí Torres, do PSDB.

O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (13/12/06) o documento final do Seminário Legislativo "Segurança para todos", com as 20 propostas eleitas como prioritárias pela comissão de representação. O evento, realizado entre os dias 21 e 23 de agosto, reuniu centenas de pessoas na Assembléia, mobilizando o poder público e a sociedade civil organizada de todas as regiões do Estado. Entre as propostas encaminhadas ao presidente, estão a consolidação do sistema de defesa social do Estado, a melhor integração entre os diversos agentes envolvidos e a inserção de conteúdos sobre segurança nos currículos escolares.

O coordenador da comissão de representação eleita ao final do seminário, Lizandro Nei Gualberto, salientou que a maior parte das propostas sugerem ações do Executivo ou Judiciário, mas disse que espera que o Legislativo ajude a provocar o governo do Estado e as autoridades judiciais. Mauri Torres garantiu que a Assembléia continuará participando ativamente da discussão sobre a segurança pública em Minas. "Segurança hoje é prioridade de todos. Faremos gestões junto ao Executivo para que as propostas contidas nesse documento sejam aproveitadas no momento de definição das políticas públicas", disse ele.

Prioridades - Durante a solenidade de entrega do documento, no Salão Nobre, o deputado membro da Comissão de Segurança Pública e um dos idealizadores do seminário, Sargento Rodrigues (PDT), pediu a inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei 823/03, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. Ele também enfatizou a necessidade de maior integração entre os diversos órgãos que cuidam da defesa social. "A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, não é só das polícias Militar e Civil", ponderou. - Durante a solenidade de entrega do documento, no Salão Nobre, o deputado membro da Comissão de Segurança Pública e um dos idealizadores do seminário, Sargento Rodrigues (PDT), pediu a inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei 823/03, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. Ele também enfatizou a necessidade de maior integração entre os diversos órgãos que cuidam da defesa social. "A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, não é só das polícias Militar e Civil", ponderou.

Prioridades - Durante a solenidade de entrega do documento, no Salão Nobre, o deputado membro da Comissão de Segurança Pública e um dos idealizadores do seminário, Sargento Rodrigues (PDT), pediu a inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei 823/03, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. Ele também enfatizou a necessidade de maior integração entre os diversos órgãos que cuidam da defesa social. "A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, não é só das polícias Militar e Civil", ponderou. - Durante a solenidade de entrega do documento, no Salão Nobre, o deputado membro da Comissão de Segurança Pública e um dos idealizadores do seminário, Sargento Rodrigues (PDT), pediu a inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei 823/03, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. Ele também enfatizou a necessidade de maior integração entre os diversos órgãos que cuidam da defesa social. "A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, não é só das polícias Militar e Civil", ponderou.

Além das propostas retiradas ao final do evento, o documento consolidado pela comissão de representação traz sugestões concretas para aplicação do que foi votado na plenária final. Na opinião do deputado Edson Resende (PT), um dos idealizadores do seminário, a troca de experiências durante o evento foi riquíssima, e o conteúdo das exposições e debates também deveria ser aproveitado, com a edição pela Assembléia de um caderno para divulgação.



                      

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Quarta-feira, Dezembro 13, 2006

Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora, tem acervo preservado em livro. A informação é da Tribuna de Minas, do nosso amigo o empresário Juracy Neves.

Antonio Olavo Cerezo 12/12/06

História preservada: o fotógrafo da Tribuna, Antonio Olavo Cerezo, participa do livro com a foto da vista da Villa com sapucaias floridas

12.500 EXEMPLARES
Museu Mariano Procópio
ganha publicação de luxo
Publicação patrocinada pelo Banco Safra traz uma amostra do rico e eclético acervo juizforano e terá distribuição internacional. Com tiragem de 12.500 exemplares, a obra integra a série "Museus brasileiros", da qual fazem parte 25 instituições do país.

                      

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Quarta-feira, Dezembro 13, 2006

De olho na Assembléia de Minas. Lei delegada para o governador Aécio Neves.

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Terça-feira, Dezembro 12, 2006

Recebemos E-mail do editor-chefe do programa Economia & Negócios - um Programa Fiemg, que vai ao na Rede Minas, às 13 horas, às terças e quintas-feiras.

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Terça-feira, Dezembro 12, 2006

Acaba de ser aprovado em 1º turno (são 21h e 22minutos) o projeto de Resolução que dá autorização para o governador Aécio Neves para fazer uma Reforma Administrativa do Estado, até dia 31 de janeiro de 2007.

                            O projeto foi aprovado por 31 votos  sim e 12 contra. Foram rejeitadas todas as emendas apresentadas pelos deputados Rogério Correia, do PT, Sávio Souza Cruz do PMDB e Antônio Júlio do PMDB. A oposição deu quorum, mas votou contra a delegação de poderes ao governador Aécio Neves. O projeto volta ao plenário, amanhã, quarta-feira, para votação em 2 º turno, em regime de urgência.

                      

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Terça-feira, Dezembro 12, 2006

Nova diretoria do SEBRAE em Minas. Pelo sistema de rodízio(acertado entre a FIEMG e FAEMG) vai assumir a direção do Sebrae o atual presidente da FAEMG, Roberto Simões. Confira três outros cargos, os chamados cargos executivos do Sebrae-MG.

                            Além Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura, serão empossados: como Diretor Superintendente, AFONSO MARIA ROCHA; Diretor Financeiro MATEUS COTTA e Diretor Administrativo MÁRCIO HADDAD PEREIRA. É só!

                      

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Terça-feira, Dezembro 12, 2006

EM PRIMEIRA MÃO. Jornalista mineiro transforma a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em livro. Em apenas três semanas, o jornalista Márcio Metzker produziu uma obra de fôlego.

                            O livro " A História de uma Lei que veio fazer História" foi patrocinado pelo Sebrae Nacional e elaborado pelo jornalista Márcio Metzker (ex- O Globo e atualmente na Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa de Minas). Ele colheu, em Brasília, trinta e três depoimentos de personalidades políticas como o vice-presidente da República, Zé Alencar; o presidente do senado Renan Calheiros; o presidente da Câmara Aldo Rebelo; o presidente do Sebrae Paulo Okamotto; o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel; o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto; o presidente da Fiesp, Paulo Skaf e o empresário Afif Domingos da Federação Nacional das Associações Comerciais. Um time de peso na área política e empresarial do País.
                            Márcio Metzker percorreu os gabinetes e escritórios em Brasília colhendo as opiniões e avaliações sobre a importância da nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada pelo Congresso Nacional depois de longos debates com os setores empresariais de todo o País. Foram três semanas de trabalho intenso, que rendeu um livro de 200 páginas, 200 fotos, uma radiografia da nova lei e seu impacto no perfil das micro e pequenas empresas. E um recorde: em menos de um mês Metzker produziu uma obra histórica, fundamental para se entender o moderno pensamento brasileiro sobre o impacto da lei sobre o perfil das micro e pequenas empresas na economia brasileira, no momento que todos clamam pela retomada do crescimento do PIB.
                           Em tempo: durante a sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, uma edição exclusiva, com encadernação primorosa, será entregue pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto ao presidente Lula. A cerimônia será quinta-feira, dia 14, às 15h30m no Palácio do Planalto. Foram convidadas 600 personalidades do mundo político e empresarial.

                      

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Terça-feira, Dezembro 12, 2006

De olho no pedido do governador para fazer reforma através de Lei Delegada. Projeto, em regime de urgência, está na pauta das reuniões da tarde da noite no plenário da Assembléia Legislativa.

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Terça-feira, Dezembro 12, 2006

Governador Aécio Neves realiza um sonho de quase 100 anos. Leva asfalto a Desterro do Melo - cidade que fica 200 kms de BH e 32 kms de Barbacena, na Zona da Mata - caminho do meio da Estrada Real, por onde passou muitas vezes o sonhador da Liberdade, Tiradentes. A mudança assustou, como comenta o jornalista HUGO AMARAL do site www.nossochao.com.br Segundo ele, a mudança cultural ainda não chegou ao Melo, "ainda tem muita poeira na cuca" de muita gente, infelizmente. Vale conferir:

Victor Hugo Amaral

ASFALTO igual a RETROCESSO? Meu pai tem 51 anos, completados em agosto deste ano. Ele é um entre vários melenses que nasceram ouvindo o povo falar neste tal asfaltamento da estrada que liga o Melo à Barbacena; ao progresso, ao desenvolvimento econômico. Pois é, a obra está prestes a acabar, restam apenas 800 metros - que São Pedro insiste em deixar sem asfalto... Mas, o movimento aqui já aumentou. Nos finais de semana muita gente das cidades vizinhas aparece por aqui, passeando, freqüentando o Parque do Xopotó e nossos atrativos, ... A vida em outras cidades é diferente, as pessoas são diferentes; elas têm hábitos, cultura e forma de pensar diferente - graças a Deus!. Vivem suas vidas cada uma à sua maneira. Muita gente aqui do Melo tem que aprender isso. Polícia não pode punir ninguém por ser diferente, estranha no lugar. Por se divertir com seu carro de som, dançando na rua ou outras coisas do tipo. - O tempo do coronelismo já passou. È hora de virar a página e se adaptar às mudanças amiguinhos! Fico triste em saber que o asfalto não trouxe ainda o desenvolvimento cultural. A cabeça de muita gente aqui ainda precisa de uma boa limpeza. Ainda existe muita poeira na cuca!

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Terça-feira, Dezembro 12, 2006

Da série: UMA FOTO VALE POR MIL PALAVRAS. O ex-presidente Itamar Franco, em cena, em Juiz de Fora. Deu na coluna do César Romero da Tribuna de Minas.


O ex-presidente Itamar Franco
homenageado pelo diretor da
Faculdade de Engenharia, Júlio Cesar
Teixeira e pelo reitor da UFJF, Henrique Duque.

                      

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Segunda-feira, Dezembro 11, 2006

Pra LER e PENSAR!

                A TV Câmara, de Brasília, exibiu, esta semana, excelente palestra do escritor Fernando Morais, dentro do projeto Sempre Um Papo, do nosso conhecido Afonso Borges. Mineiro de Mariana, Fernando é autor de grandes biografias, como de Olga Benário e Assis Chateubriand.

                Atualmente, ele escreve as biografias de Paulo Coelho e do não menos polêmico senador Antônio Carlos Magalhães. O que mais nos chamou a atenção, nesta palestra, foi um relato do escritor quando esteve na Venezuela, recentemente.
 
              Ao visitar uma favela, em Caracas, Fernando Morais se espantou ao ler, em um muro, uma frase que dizia: Hugo Cháves até 2031... Curioso, perguntou quem havia escrito tal frase. E logo descobriu: foi a dona da própria casa. Por quê? Ele então perguntou. A dona da casa abriu a boca, mostrou a dentadura nova e disse: Quem me deu esta dentadura foi o Hugo Cháves.
 
                Fiz, então, os meus cálculos. Para ele colocar dentadura em todo o povo da Venezuela, ele precisará ficar na presidência até 2031... Em tempo: em nenhum momento, Fernando Morais esconde sua admiração pelo presidente venezuelano, que também não esconde de ninguém a sua vontade de ficar para sempre na presidência da Venezuela. 

                Um dos seus projetos, para no novo governo, é colocar na Constituição Venezuelana o princípio da reeleição eterna para, daí, continuar com sua política voltada para os "anseios do povo". Sem dúvida, mais um traço da nossa vocação populista latino-americana.

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Segunda-feira, Dezembro 11, 2006

O empresário Antônio Eduardo BAGGIO, toma posse dia 14 (quinta-feira), para mais um mandato no cargo de presidente reeleito do SINPAPEL - triênio 2006/2009. A concorrida posse será no Auditório do Fiemg Trade Center, às 20 horas. Na foto abaixo, o presidente Antônio Baggio recebe a visita de Horácio Lafer Piva, forte empresário do setor e presidente da Entidade Nacional do segmento. Foi na sede da Fiemg, aqui em BH.

Foto arquivo do BLOG: o forte empresário Horácio Piva Lafer, em visita ao SINPAPEL, na Fiemg, aqui em BH, demonstrando que o presidente do Sindicato, Antônio Baggio goza de prestígio nacional no setor de celulose, papel e papelão.


A reeleição de Antônio Baggio foi na sede do Sinpapel, dia 22 de novembroNo dia 22 de Novembro. Foi feito um balanço, considerado positivo, das ações do Sindicato na defesa dos interesses mais legítimos junto ao Poder Público e demais setores da sociedade com que se relacionam as indústrias de nosso setor de celulose, papel e papelão de Minas. Logo depois de ser reeleito, com sua diretoria para o triênio 2006/2009,o Presidente, empresário Antônio Eduardo Baggio,( que pilota com sucesso sua Imballaggio), reforçou o desejo de continuar o trabalho e avançar ainda mais no planejamento estratégio e muita ação prática, para tornar a entidade cada vez mais representativa.

                      

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Segunda-feira, Dezembro 11, 2006

FOTO feita pelo Telescópio Hubble atinge o mais profundo de nossa alma. DECIFRA-ME ou TE DEVORO! É Foto para olhar uma vez e NUNCA MAIS ESQUECÊ-LA. Confira!

 Foto distrubuída pela NASA.

                      

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Segunda-feira, Dezembro 11, 2006

"A HISTÓRIA DE UM REBELDE" na visão de um pemedebista histórico. O ex-prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado. Obra será lançada, nesta terça-feira, no Salão Negro do Congresso, em Brasília. Confira!

                    O ex-prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado lança, AMANHÃ, terça-feira, no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, o livro "A história de um rebelde", contando a história dos 40 anos do PMDB.
                     Sobre este livro entrevistamos, há uns dois meses, o ex-prefeito e amigo deste Blogueiro, no Programa Mundo Político da TV Assembléia. Conclusão: é livro que, quem gosta ou vive de política, como eu, que sou repórter político, não pode deixar de adquirir. É história pura, de luta pelos valores da DEMOCRACIA!
                     De um PMDB que enfrentou a ditadura militar com o senador Teotônio Vilela e o deputado Ulysses Guimarâes, só para citar duas de suas mais importantes lideranças. Sem falar na trajetória de Tancredo Neves, que levou o PMDB à Presidência da República.
                     Em tempo: aguardamos ansiosos, que Tarcísio Delgado lançe em breve, seu livro aqui em Belo Horizonte, de onde partiu Tancredo Neves, deixando o Palácio da Liberdade, rumo à disputa com Paulo Maluf no colégio eleitoral.

                      

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Segunda-feira, Dezembro 11, 2006

TEVE UMA CHANCE DE OURO. Soube aproveitar! Foi, viu e venceu. Trata-se do senador Aelton Freitas do PL mineiro. Era suplente do então senador Zé Alencar, que foi eleito vice de Lula. O suplente Aelton Freitas, ex-prefeito de Iturama no Pontal do Triângulo, assumiu a cadeira, trabalhou bem ( E foi eleito agora deputado federal com 85.362 votos). Um exemplo de força de vontade e dedicação, típicos de nós mineiros, uai!

Diretor Geral do Senado exalta atuação parlamentar de Aelton Freitas na casa.

Foto arquivo do BLOG: o vice-governdor de Minas, Clésio Andrade e o senador Aelton Freitas, do PL de Minas.